(Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para assegurar o direito ao voto das populações indígenas no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A iniciativa ocorre após relatos de dificuldades de deslocamento e de comunicação durante o primeiro turno, incluindo o caso de indígenas do Vale do Javari, no Amazonas, que não têm transporte fluvial garantido para chegar aos locais de votação.
O Portal AM1 noticiou, na segunda-feira (19), que a Justiça Eleitoral negou o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte gratuito, água potável e alimentação a comunidades indígenas da região. A solicitação abrangia 43 aldeias distribuídas em sete polos-base.
Em ofício encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça-feira (20), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, relatou problemas identificados em diferentes estados. Segundo o MPE, lideranças indígenas apontaram a falta de transporte gratuito e a ausência de mesários que falem línguas indígenas como fatores que podem dificultar a participação eleitoral.
Além do Amazonas, os relatos envolvem Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Pará. O órgão solicitou apoio institucional para que os problemas identificados no primeiro turno sejam solucionados antes da próxima votação.
Justiça Eleitoral aponta entraves
Na decisão sobre o Vale do Javari, a juíza eleitoral Dálethe Borges Messias reconheceu a relevância do pedido, mas considerou que não havia condições legais, orçamentárias e operacionais para organizar a operação fluvial em tempo hábil.
Entre os argumentos apresentados estão o protocolo tardio do requerimento, a ausência de dotação orçamentária específica e as dificuldades de navegação na região, agravadas pela vazante dos rios e pela formação de bancos de areia.
A decisão também menciona as longas distâncias entre as comunidades e os locais de votação. Conforme as informações apresentadas ao juízo, alguns trajetos fluviais variam de 321 a 895 quilômetros, podendo exigir de três a cinco dias de navegação contínua ou mais.
A Justiça Eleitoral também apontou que o pedido não detalhava informações necessárias ao dimensionamento da operação, como o número de eleitores por aldeia e as distâncias até as seções eleitorais.
Direito ao voto em questão
A situação coloca em evidência os obstáculos enfrentados por comunidades indígenas para exercer o direito ao voto, especialmente em regiões de difícil acesso. A falta de transporte pode impedir que eleitores cheguem às urnas, enquanto as barreiras linguísticas podem dificultar o atendimento durante a votação.
O pedido do MPE ao TSE busca evitar que problemas semelhantes se repitam no segundo turno. A manifestação, porém, não significa que o transporte para os indígenas do Vale do Javari tenha sido autorizado ou que a decisão do TRE-AM tenha sido revertida.
Até o momento, o caso exige uma solução que considere tanto as regras e os limites operacionais apresentados pela Justiça Eleitoral quanto a necessidade de garantir condições efetivas de participação política às populações indígenas.
O segundo turno das eleições está marcado para 25 de outubro.
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