Supermercados DB foi condenado a pagar R$ 650 mil por irregularidades em duas unidades de Manaus - (Foto: Ilustração/IA)
Manaus (AM) – O Supermercados DB foi condenado pela Justiça a pagar R$ 650 mil por danos morais coletivos após irregularidades sanitárias identificadas em duas unidades da rede em Manaus. As decisões foram obtidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) em duas ações civis públicas. Os valores serão destinados integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
As condenações também determinam que a empresa corrija os problemas sanitários e estruturais apontados nos processos, sob pena de multas.
Unidade da Max Teixeira terá multa de R$ 500 mil
Na unidade localizada na avenida Max Teixeira, no bairro Cidade Nova, a Justiça fixou indenização de R$ 500 mil. As irregularidades foram registradas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM).
Entre os problemas identificados estavam alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, falhas na identificação da procedência dos produtos e divergências de pesagem. A fiscalização também apontou carnes deterioradas, laticínios sem refrigeração adequada e enlatados amassados ou violados.
A decisão determina que a empresa comprove, em até 15 dias úteis, a correção das irregularidades sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa). Caso não cumpra a determinação, poderá receber multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias.
Justiça aponta 1,6 tonelada de carne imprópria
Na unidade da avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, a condenação foi de R$ 150 mil. Durante uma fiscalização realizada em março de 2024, o Ministério Público identificou 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano.
Segundo o processo, os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor de putrefação, além de estarem armazenados em equipamentos de refrigeração avariados.
A empresa também deverá regularizar as inconformidades sanitárias e estruturais apontadas no processo administrativo em até 15 dias. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
MPAM aponta reincidência nas irregularidades
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), informou que as fiscalizações também identificaram problemas nas etiquetas de validade e ausência de selo de inspeção oficial.
Segundo a promotora, novas inspeções realizadas em janeiro de 2025 constataram a repetição das irregularidades. A empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte, mas, conforme a decisão judicial mencionada pelo MPAM, os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.
De acordo com o Ministério Público, ainda há quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede de supermercados.
Entenda o caso
As duas condenações somam R$ 650 mil em indenizações por danos morais coletivos, mas também estabelecem obrigações para corrigir as condições sanitárias das unidades fiscalizadas. As multas previstas para eventual descumprimento são distintas dos valores das indenizações e dependem da violação das determinações judiciais.
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