Delegacia Boca do Acre. (Foto: Divulgação/MPAM)
A vistoria faz parte de um procedimento administrativo que acompanha as condições da unidade policial. Segundo o órgão, dos 25 custodiados, 23 são presos provisórios e dois cumprem pena definitiva. A delegacia também não dispõe de estrutura adequada para separar os detentos por tipo de crime ou por possível vínculo com lideranças de facções criminosas.
Durante a inspeção, foi constatado que celas interditadas por decisão liminar continuam em uso. A unidade também não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem licença da Vigilância Sanitária. Apesar de ter passado por uma reforma recente, o prédio continua apresentando condições insalubres devido ao calor excessivo.
Outro problema apontado é a falta de tornozeleiras eletrônicas destinadas às unidades policiais do interior. A vistoria também identificou casos de tuberculose entre os presos.
Para o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, responsável pela inspeção, a situação representa riscos à saúde dos custodiados, policiais e demais pessoas que frequentam o local.
“Nosso objetivo é garantir medidas urgentes para conter a propagação da doença e proteger a saúde e a integridade física dos presos, policiais e demais pessoas que frequentam a unidade”, afirmou.
O delegado titular da 61ª DIP, Gustavo Kalill Furbino Siman, acompanhou a vistoria.
Justiça é acionada para transferir presos
Diante da superlotação, a Promotoria de Justiça de Boca do Acre encaminhou um ofício ao Juízo da Vara Única do município com os resultados da inspeção. O órgão solicitou que a Justiça avalie a transferência dos custodiados para uma unidade prisional adequada, com prioridade para pessoas com suspeita ou confirmação de tuberculose.
A medida busca reduzir a ocupação da carceragem e permitir a reforma de pelo menos uma das celas.
Vigilância Sanitária deverá inspecionar carceragem
A Vigilância Sanitária Municipal recebeu prazo de 10 dias úteis para realizar uma inspeção na unidade e apresentar relatório técnico sobre ventilação, temperatura, iluminação, higiene, lotação e riscos de transmissão de doenças respiratórias.
O documento deverá indicar as medidas necessárias para corrigir os problemas e esclarecer se o imóvel possui licença sanitária. Caso não tenha, o órgão deverá informar os obstáculos para a emissão do documento.
No mesmo prazo, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá apresentar informações sobre os casos de tuberculose notificados entre presos e servidores, além das medidas de busca ativa de pessoas com sintomas respiratórios e avaliação dos contatos.
A secretaria também deverá informar como é realizado o tratamento dos casos confirmados, quais orientações de biossegurança foram repassadas à unidade e qual é o cronograma de atendimento regular aos custodiados. O MPAM pediu ainda a adoção imediata das medidas de segurança necessárias.
Delegacia deverá informar situação dos presos
A autoridade policial responsável pela 61ª DIP também terá 10 dias úteis para encaminhar uma relação atualizada dos custodiados, com datas de ingresso, natureza das prisões e processos vinculados.
O levantamento deverá identificar os casos suspeitos ou confirmados de tuberculose, as medidas adotadas, a ocupação de cada cela e as transferências consideradas prioritárias para liberar espaço.
Bombeiros e Segurança Pública também são cobrados
O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) deverá realizar uma vistoria técnica para avaliar as condições de segurança contra incêndio e pânico da delegacia ou apresentar um cronograma para a inspeção. O órgão também deverá informar se existe AVCB e quais exigências precisam ser cumpridas para regularizar o imóvel.
Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) terá o mesmo prazo para explicar por que as delegacias do interior estão sem tornozeleiras eletrônicas. A pasta deverá informar a previsão de aquisição ou distribuição dos equipamentos e detalhar a estrutura responsável pelo monitoramento eletrônico, incluindo a capacidade de atendimento aos municípios do interior.
(*) Com informações da assessoria
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