Queimadas. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Assinado na segunda-feira (26/10), o procedimento prevê o acompanhamento das ações da prefeitura e dos órgãos responsáveis pela defesa civil, fiscalização ambiental e atendimento à população durante emergências provocadas por incêndios florestais.
A iniciativa também busca verificar a criação e capacitação de brigadas municipais e comunitárias, a elaboração de um plano de contingência e a previsão de recursos orçamentários para enfrentar as queimadas. O acompanhamento inclui medidas nas áreas de saúde e educação, além da articulação com órgãos estaduais e federais.
Falta de estrutura dificulta combate ao fogo
De acordo com o levantamento do MPAM, a unidade mais próxima do Corpo de Bombeiros fica em Tabatinga. A distância dificulta o atendimento rápido às ocorrências, já que o deslocamento até São Paulo de Olivença depende de transporte fluvial ou aéreo.
A Defesa Civil municipal também enfrenta limitações, com número reduzido de servidores e falta de estrutura material para atuar em situações de emergência.
O cenário preocupa especialmente pela vulnerabilidade das comunidades indígenas e ribeirinhas, distribuídas pelo território do município e que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos.
O promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia destacou a necessidade de preparar o município para enfrentar novas ocorrências.
“Já são anos que essa crise se instala no estado, então é crucial que nós estejamos preparados previamente para tomar as providências necessárias e combater eventuais focos de incêndios que possam surgir no município”, afirmou.
Prefeitura terá prazo para apresentar informações
Como parte das medidas iniciais, o MPAM estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura e a Defesa Civil municipal apresentem informações sobre os recursos destinados à prevenção e ao combate a incêndios, além da existência de um plano de contingência para situações de emergência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semads) deverá informar a estrutura disponível para fiscalização ambiental, o número de queimadas registradas em 2026, as providências adotadas e as ações de educação ambiental realizadas.
Saúde deverá informar atendimentos por problemas respiratórios
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá apresentar informações sobre a existência de um plano de contingência para episódios de poluição atmosférica provocada por queimadas.
O órgão também deverá detalhar os estoques de medicamentos e insumos utilizados no tratamento de problemas respiratórios e o número de atendimentos por síndromes respiratórias registrados em 2026.
Órgãos estaduais e federais serão consultados
O procedimento prevê ainda a solicitação de informações ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a órgãos ambientais estaduais e federais e a outras instituições competentes.
O objetivo é verificar a disponibilidade de equipes e equipamentos, o apoio operacional oferecido ao município, a fiscalização do uso do fogo e a existência ou previsão de implantação de brigadas municipais, comunitárias, federais e indígenas.
Com o levantamento, o MPAM pretende avaliar a capacidade de resposta do município às queimadas e identificar medidas necessárias para reduzir os riscos à população e ao meio ambiente.
(*) Com informações da assessoria
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