URNA ELETRÔNICA. (Foro: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm até esta quarta-feira (4) para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os relatórios de auditoria das urnas eletrônicas referentes ao segundo turno das Eleições 2026. Os documentos registram os resultados da fiscalização realizada e contribuem para a transparência e a verificação do funcionamento dos equipamentos utilizados na votação.
As auditorias são realizadas por amostragem e permitem verificar se a urna eletrônica contabiliza corretamente os votos. No Teste de Integridade, por exemplo, votos registrados em cédulas de papel são digitados na urna, e o resultado eletrônico é comparado com a contagem manual. Os procedimentos são públicos e podem ser acompanhados por pessoas interessadas, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o artigo 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021, os relatórios devem incluir, entre outras informações, o resultado da contagem independente dos votos, realizada manualmente por fiscal em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, sem o uso do sistema de apoio do TSE. Também devem descrever eventuais ocorrências que possam ser consideradas fora da rotina normal de votação, desde o início dos procedimentos até a impressão do Boletim de Urna, que acontece após o último voto registrado.
A norma estabelece ainda que instituições públicas de fiscalização conveniadas com o TSE ou empresas especializadas em auditoria encaminhem ao respectivo TRE, em até cinco dias úteis após cada turno, um relatório conclusivo sobre a fiscalização realizada. Em seguida, os tribunais regionais devem remeter os relatórios individuais ao TSE em até dez dias úteis após cada turno. A publicação dos documentos no site da Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 30 dias após o segundo turno.
(*) Com informações do TRE
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