(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O Partido Socialista Brasileiro (PSB), presidido pelo vice-governador do Amazonas Serafim Corrêa, recebeu mais 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre irregularidades apontadas na prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. A prorrogação foi autorizada pela juíza eleitoral Anagali Marcon Bertazzo, relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A decisão atende a um pedido apresentado pelo diretório estadual em 27 de outubro de 2026. Inicialmente, o partido e os responsáveis pelas contas haviam sido intimados a se manifestar em 30 dias sobre os apontamentos identificados pela unidade técnica do Tribunal. A intimação foi publicada em 28 de setembro.
Ao solicitar mais prazo, o PSB argumentou que o período coincidiu com a campanha eleitoral e com as demandas jurídicas relacionadas às eleições. Segundo a justificativa apresentada ao TRE-AM, as equipes contábil e jurídica da legenda estavam concentradas nas atividades eleitorais, o que teria dificultado a reunião dos documentos necessários para responder às diligências.
O partido também mencionou a paralisação e a greve no sistema bancário, que, conforme a petição, prejudicaram o atendimento presencial e a obtenção de documentos junto à Caixa Econômica Federal.
A relatora considerou plausíveis as justificativas e observou que o pedido foi apresentado dentro do prazo original. Com isso, autorizou a extensão por mais 30 dias, contados a partir do encerramento do prazo inicial. A magistrada também estabeleceu que, caso o partido não apresente a manifestação dentro do período concedido, poderá ocorrer a preclusão, ou seja, a perda da oportunidade processual de apresentar aquela resposta.
O que acontece agora
Com a prorrogação, o PSB deverá apresentar documentos e explicações sobre as pendências identificadas pela equipe técnica do TRE-AM. Depois da manifestação ou do encerramento do prazo sem resposta, os autos serão encaminhados novamente à unidade técnica para elaboração de um parecer.
O documento publicado não especifica quais despesas, receitas ou documentos motivaram os questionamentos. Essa informação consta no parecer de diligências mencionado pela decisão, mas não foi reproduzida no despacho. Também não houve, nessa decisão, julgamento definitivo sobre a regularidade das contas.
O processo tramita sob o número 0600182-09.2026.6.04.0000 e consta na edição 264 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM, disponibilizada em 29 de outubro, publicado na edição desta terça-feira (3).
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