Foi o assunto inicial hoje na CMM (Foto: CMM)
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro. Conforme a justificativa do Ministério da Justiça, a análise identificou conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito.
Com a alteração, a recomendação é que a atração seja exibida na televisão aberta a partir das 20h.
Vereadores questionam decisão
O assunto foi levantado inicialmente pelo vereador Mitoso (MDB), que questionou a necessidade de restringir a faixa etária de uma programação voltada ao público infantil e baseada em histórias bíblicas.
“Alguém em sã consciência poderia me explicar por que uma programação infantil com esse propósito precisa receber uma classificação que recomenda a sua exibição somente a partir das 20 horas?”, declarou.
Raiff Matos (PL) também criticou a reclassificação e questionou os critérios utilizados na avaliação de diferentes produções audiovisuais.
“Estamos falando de valores, de princípios basilares que sustentam a nossa sociedade. Quando se pode para um lado e não pode para o outro, como é que fica isso?”, afirmou.
Já o vereador Dione Carvalho (Agir) defendeu o respeito às etapas do desenvolvimento infantil e destacou a importância da participação dos pais na educação dos filhos.
“É inadmissível isso! Deixem as crianças viverem cada fase! Nós não podemos antecipar as fases de cada jovem”, disse.
Liberdade religiosa entra no debate
O vereador Coronel Rosses (PL) comparou a classificação dos desenhos bíblicos com conteúdos disponíveis em plataformas de streaming e questionou os parâmetros adotados pelo Ministério da Justiça.
“Então, assim, a gente começa a entender do que se trata realmente de destruição do nosso berço, da nossa família, da cabeça das nossas crianças”, declarou.
Jaildo Oliveira (PV) também se manifestou contra a medida e relacionou a discussão à liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.
“A liberdade e a consciência da crença religiosa são garantidas na Constituição. O Ministério da Justiça editar uma medida como essa é totalmente prejudicial”, afirmou.
Outros assuntos também foram discutidos
Além da classificação indicativa dos desenhos bíblicos, a sessão da Câmara Municipal abordou outros temas de interesse da população, como a suspensão de novos créditos do Passe Livre Estudantil, problemas de infraestrutura em Manaus e a proibição das plataformas de apostas, conhecidas como bets.
Até o momento, os questionamentos apresentados pelos vereadores se concentram nos critérios adotados para a reclassificação da atração infantil.
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