Eduardo Braga destacou a inclusão de Manaus entre as localidades estratégicas beneficiadas pela medida (Foto: Assessoria)
Manaus (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu nesta terça-feira (03), durante manifestação no plenário do Senado Federal, em Brasília, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem alterações no texto. Para o parlamentar, a medida deve avançar para permitir a organização do sistema nacional de segurança e a definição das competências da União, dos estados e dos municípios no enfrentamento à criminalidade.
Durante o pronunciamento, Braga afirmou que a segurança pública está entre as principais preocupações da população brasileira, ao lado da saúde e da educação. Ele também cumprimentou o relator da proposta, senador Rogério Carvalho, por cumprir o compromisso de colocar a matéria em discussão após o período eleitoral.
Segundo Eduardo Braga, a PEC em análise trata da estruturação de um sistema nacional de segurança pública e da ampliação da atuação da União no combate ao crime organizado, especialmente em áreas como tráfico de drogas, tráfico de armas, crimes nas fronteiras e lavagem de dinheiro.
O senador argumentou que a proposta precisa manter seu foco na organização das responsabilidades entre os entes federativos, sem incorporar discussões que, na avaliação dele, exigem uma tramitação própria.
Nesse sentido, Braga defendeu que temas como maioridade penal, competências das guardas municipais e dosimetria das penas sejam discutidos em uma PEC autônoma.
O parlamentar também defendeu a criação imediata do Ministério da Segurança Pública como parte da estrutura necessária para fortalecer a política nacional de enfrentamento à criminalidade.
Em nome do MDB, Braga declarou apoio à aprovação da proposta na forma apresentada, sem emendas ou destaques. O senador também manifestou apoio à emenda constitucional apresentada pelo senador Camilo Santana, que trata de crimes hediondos.
Ao encerrar o discurso, Eduardo Braga afirmou que o país precisa construir uma política de segurança pública capaz de oferecer maior proteção à população e garantir tranquilidade às famílias brasileiras.
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