(Foto: Divulgação/PC-AM)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas terá de prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Estado (MPAM) sobre uma possível ausência funcional de um delegado da Polícia Civil que teria viajado para Nova York, nos Estados Unidos, enquanto estava designado para responder cumulativamente por duas unidades policiais em Humaitá, no interior do estado.
A apuração envolve o delegado Olavo Augusto Torquato Mozer, que, conforme a Portaria nº 170/2023-GD/DPI/PC, deveria responder pelo expediente da Delegacia Interativa de Polícia e da Delegacia Especializada de Polícia de Humaitá entre 25 de setembro e 14 de outubro de 2023.
A notícia encaminhada ao Ministério Público aponta que o servidor teria viajado para Nova York entre 29 de setembro e 11 de outubro daquele ano, período que coincide com a designação. O caso ganhou um novo desdobramento após a Delegacia-Geral da Polícia Civil informar, em agosto de 2026, que o Departamento de Polícia do Interior não possuía registro formal de autorização de viagem nos assentamentos funcionais do delegado.
Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o promotor de Justiça Weslei Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 163.2024.000021 em Inquérito Civil.
Sem autorização registrada
A ausência de registro formal de autorização é um dos pontos centrais da investigação. Segundo a decisão do MPAM, a informação fornecida pela Polícia Civil não comprova, por si só, a ocorrência de infração funcional, mas mantém sem esclarecimento a regularidade do possível deslocamento e a forma como as atribuições policiais teriam sido desempenhadas.
O Ministério Público quer verificar se a viagem realmente ocorreu, quais foram as datas de saída e retorno, se houve autorização administrativa por outro setor e se o delegado continuou prestando os serviços nas duas unidades durante o período.
A investigação também busca esclarecer se houve exercício remoto das funções policiais a partir de outro país e se alguma atividade que exigisse presença física foi interrompida, prejudicada ou precisou ser assumida por outro servidor.
Companhias aéreas terão de informar deslocamento
Para confirmar a possível viagem, o MPAM determinou que LATAM, Gol e Azul consultem seus registros de passageiros entre 25 de setembro e 14 de outubro de 2023. As empresas terão 15 dias úteis para informar se existem bilhetes emitidos em nome do delegado, dados de voos, destinos, escalas, conexões e confirmação de embarque.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também será acionada para informar, dentro dos registros disponíveis, quais companhias operavam os trechos nacionais relacionados ao período investigado.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil deverá apresentar, no mesmo prazo, informações sobre eventuais férias, licenças, afastamentos ou autorizações concedidas ao servidor, além das normas que estavam em vigor sobre eventual exercício remoto das funções.
O MP também requisitou documentos que demonstrem a efetiva prestação dos serviços nas duas unidades policiais.
Sindicância e possível responsailização
O caso já era acompanhado pela Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, que informou a instauração de uma sindicância investigativa, posteriormente sucedida por uma Sindicância Administrativa Disciplinar.
Agora, o Ministério Público quer saber em que fase está o procedimento disciplinar e, caso tenha sido concluído, receber o relatório final e a decisão administrativa.
O delegado também será intimado para apresentar manifestação complementar, informar se realizou a viagem internacional e, caso queira, apresentar documentos que comprovem eventual autorização, afastamento regular ou exercício remoto das funções.
Apesar da ampliação da apuração, o próprio MPAM ressalta que ainda não existe demonstração conclusiva de dano ao erário, vantagem patrimonial indevida ou dolo específico que permita caracterizar eventual improbidade administrativa. A percepção de remuneração durante o período, isoladamente, também não comprova prejuízo aos cofres públicos.
A investigação busca justamente esclarecer se houve ausência funcional, irregularidade administrativa ou comprometimento da prestação dos serviços policiais. Até o momento, não há conclusão sobre responsabilidade do delegado.
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