(Foto: Divulgação Prefeitura de /São Paulo de Olivença)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura possíveis irregularidades no vínculo funcional, na lotação, na frequência e no efetivo exercício da médica Walkiria Ribeiro Martins, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas.
A apuração foi motivada por divergências entre registros oficiais da profissional e informações da folha de pagamento, que indicam remuneração bruta de R$ 17.550 em agosto de 2026, incluindo adicional de insalubridade de 30%.
A decisão de instauração, assinada pelo promotor de Justiça João Ricardo Fonseca e Lima Tisse Garcia, aponta inconsistências que precisam ser esclarecidas pela Prefeitura. Entre elas estão a diferença entre a data de admissão da médica, registrada em 2 de janeiro de 2026, e sua inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que aparece apenas em 28 de abril do mesmo ano.
O intervalo de quase quatro meses levanta uma questão central sobre qual unidade de saúde a profissional estava lotada e onde cumpria sua jornada antes de aparecer no cadastro nacional. Segundo a denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM, há informações públicas que associam a médica tanto à Unidade Básica de Saúde (UBS) José Carlos Mestrinho quanto à UBS Santa Terezinha.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público está no próprio contracheque. O documento referente a agosto de 2026 identifica o local de trabalho como “000000 – SEM CLASSIFICAÇÃO”, embora a profissional conste como médica da equipe de Saúde da Família. O registro também apresenta o código de ocupação CBO 225225, correspondente a médico cirurgião geral, enquanto o CNES informa os códigos 225125, de médico clínico, e 225142, de médico da Estratégia Saúde da Família.
Para o MPAM, as divergências não são meramente burocráticas. A falta de correspondência entre lotação, registros funcionais e cadastro no sistema nacional pode comprometer o controle da frequência, a organização das equipes de Saúde da Família e a regularidade dos repasses federais destinados à atenção primária.
A decisão destaca que a remuneração de um agente público deve corresponder ao efetivo exercício das atribuições. Por isso, o órgão considera necessário verificar se os pagamentos realizados pelo município tiveram como contrapartida a prestação regular dos serviços. O documento ressalta, contudo, que ainda não há conclusão sobre eventual pagamento indevido ou prática de improbidade administrativa.
Contratação temporária e adicional também serão questionados
A forma de contratação da médica também entrou no radar da Promotoria. Embora a Estratégia Saúde da Família execute uma atividade permanente da administração pública, a profissional aparece com vínculo temporário. O Ministério Público investiga se a contratação observou os requisitos constitucionais, como previsão em lei municipal, prazo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público.
O adicional de insalubridade de 30% também deverá ser explicado. A Promotoria solicitou a indicação da legislação municipal que fundamenta o pagamento e a comprovação de que as atividades efetivamente desempenhadas pela médica justificam o benefício.
O órgão ainda pretende verificar se a profissional manteve vínculo com o município em 2025, se possui outros cargos ou empregos públicos e se existe compatibilidade de horários. Também serão solicitados relatórios mensais da produção registrada no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB/e-SUS APS), desde a admissão.
Prefeitura terá 15 dias para apresentar documentos
O prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde foram notificados a encaminhar, no prazo de 15 dias, cópias do contrato ou ato de admissão, do processo seletivo, das portarias de lotação, das folhas de ponto, das escalas de trabalho e das fichas financeiras de 2025 e 2026.
A Prefeitura também deverá esclarecer a diferença entre a data de admissão e o registro no CNES, identificar a unidade em que a médica trabalhou entre janeiro e abril de 2026 e informar quem era o responsável por atestar sua frequência.
A médica Walkiria Ribeiro Martins também foi notificada e poderá apresentar esclarecimentos e documentos no mesmo prazo.
A apuração está em fase inicial e não representa comprovação de irregularidade ou condenação da profissional ou de agentes públicos. Ainda assim, os questionamentos levantados pelo Ministério Público colocam sob escrutínio a transparência dos vínculos, o controle da jornada e a destinação dos recursos públicos na saúde municipal. Em um serviço essencial, divergências dessa natureza exigem respostas documentadas: não basta constar na folha de pagamento ou em um cadastro oficial, é preciso demonstrar onde, quando e como o atendimento à população está sendo realizado.
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