Sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus. Proposta orçamentária para 2027 prevê R$ 37,2 bilhões. (Foto: Divulgação/Secom)
Manaus (AM) — O Governo do Amazonas prevê um orçamento de R$ 37,285 bilhões para 2027, aproximadamente R$ 768,3 milhões a menos em comparação com o valor aprovado para 2026, de R$ 38,053 bilhões. A redução representa cerca de 2% no orçamento estadual.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na sexta-feira (30) e ainda será analisada pelos deputados estaduais antes da votação.
O projeto estabelece a previsão de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano e apresenta a distribuição dos recursos entre as principais áreas da administração pública.
Saúde e educação concentram recursos
Entre as áreas com maiores previsões orçamentárias está a educação. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), junto ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), deverá receber R$ 5,62 bilhões.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem previsão de R$ 1,01 bilhão.
Para a saúde, o orçamento previsto é de R$ 4,73 bilhões, dos quais R$ 3,87 bilhões devem ser provenientes diretamente do Tesouro Estadual.
A segurança pública contará com previsão de R$ 3,62 bilhões. Já o setor primário deverá receber R$ 445,7 milhões.
A proposta também reserva R$ 747,9 milhões para emendas parlamentares impositivas e R$ 2,53 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Governo explica redução do orçamento
Na justificativa encaminhada à Aleam, o Executivo estadual atribui a diminuição do orçamento a receitas extraordinárias registradas em 2026, que não devem se repetir no próximo exercício.
Entre os fatores citados está a arrecadação de aproximadamente R$ 780 milhões por meio de um programa de regularização fiscal realizado neste ano.
O governo também aponta uma estimativa de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos de ICMS.
Segundo a justificativa, esses fatores influenciaram os valores previstos para 2026 e ajudam a explicar a diferença entre os dois orçamentos, sem representar necessariamente uma redução da atividade econômica do Amazonas.
Governo poderá remanejar até 40% dos recursos
Outro ponto da proposta estabelece autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 40% do orçamento, mediante cancelamento parcial de dotações orçamentárias.
O projeto também permite a abertura de créditos adicionais utilizando recursos de excesso de arrecadação, superávit financeiro, operações de crédito autorizadas e reserva de contingência.
A proposta da LOA 2027 agora será discutida e analisada pelos deputados estaduais. Após a votação na Assembleia Legislativa, o orçamento estabelecerá os limites de receitas e despesas do Governo do Amazonas para o próximo ano.
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