Joana Darc apresentou defesa ao TRE-AM e negou uso de dados do CastraMóvel na campanha. (Foto: Secom / Aleam)
As informações constam na defesa apresentada na terça-feira (3) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em resposta à representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a aplicação de multa superior a R$ 5,3 mil por suposto uso de dados da Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) para fins eleitorais.
Na contestação, Joana afirmou que o telefone era pessoal, não era custeado com recursos de gabinete e foi utilizado durante a campanha por Daniele Bezerra Josino, identificada como voluntária responsável por realizar contatos com eleitores.
Segundo a defesa, as ligações tinham como objetivo consultar o apoio político dos contatos e apresentar propostas da candidata, quando havia autorização. Os advogados sustentam que os números utilizados faziam parte de uma base própria de apoiadores, construída ao longo dos anos por meio da atuação da parlamentar na causa animal.
A deputada negou que a campanha tenha acessado sistemas, cadastros ou registros de beneficiários do CastraMóvel.
Deputada contesta relato do eleitor
Joana também afirmou não reconhecer o conteúdo da conversa descrita pelo eleitor na denúncia. De acordo com a defesa, a captura de tela apresentada ao MPE comprovaria apenas a realização de uma chamada telefônica, sem demonstrar o teor do diálogo.
Os advogados argumentam que não há gravação, transcrição ou depoimento que confirme a versão de que a integrante da campanha teria mencionado o atendimento veterinário realizado pelo programa estadual ou utilizado essa informação para pedir votos.
A defesa também questionou a alegação do Ministério Público de que a parlamentar teria se recusado a prestar esclarecimentos durante a investigação. Segundo os advogados, Joana respondeu aos expedientes recebidos e solicitou acesso aos documentos do procedimento, mas inicialmente não teria tido acesso a todos os elementos da denúncia.
Entenda a denúncia do MPE
A representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em 26 de outubro. Segundo o órgão, um eleitor recebeu, em 29 de agosto, uma ligação de uma mulher identificada como Daniele, que teria se apresentado como integrante da equipe de Joana Darc.
Conforme o relato do eleitor, durante a conversa, a mulher perguntou sobre a saúde da cadela dele, atendida pelo CastraMóvel mais de um ano antes. Em seguida, teria perguntado se ele votaria na parlamentar. O eleitor respondeu que ainda não havia decidido seu voto.
Para o procurador regional eleitoral auxiliar Rafael Klautau Borba Costa, o contato levantou suspeitas sobre a possível utilização de informações pessoais fornecidas pelo cidadão exclusivamente para receber atendimento veterinário em um programa público.
Joana comandou a Sepet entre setembro de 2025 e abril de 2026, quando deixou a secretaria para disputar as eleições. Em outubro, foi eleita deputada federal.
Sepet também se manifestou
Na contestação, os advogados citaram uma manifestação da própria Sepet. Segundo a secretaria, não houve acesso, compartilhamento ou importação de dados do CastraMóvel para a campanha eleitoral.
A defesa pediu ao TRE-AM que rejeite a representação por falta de provas. Como pedido alternativo, caso seja reconhecida alguma irregularidade, solicitou que a multa seja fixada no valor mínimo de R$ 5.320,50, sem cassação do registro ou do diploma eleitoral.
Daniele Bezerra Josino também foi indicada pela defesa como testemunha no processo.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Até o momento, as alegações apresentadas pelo MPE e pela defesa fazem parte do processo e não representam, por si só, uma decisão sobre a existência de irregularidade.
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