Renato Junior vetou integralmente projeto que previa orientação profissional gratuita para estudantes da rede municipal de Manaus. (Foto: Carlos Oliveira/Semcom)
De autoria do vereador Professor Samuel (PSD), a proposta estabelecia que os alunos recebessem orientação profissional a partir do último ano do ensino fundamental. A iniciativa tinha como objetivo auxiliar os estudantes na escolha de caminhos para continuar a formação, seja em cursos técnicos de nível médio ou no ensino superior.
O projeto previa que o serviço fosse oferecido gratuitamente por profissionais habilitados integrantes do quadro de servidores do Poder Público Municipal.
Prefeitura aponta problemas jurídicos e orçamentários
Na justificativa do veto, Renato Junior acolheu o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou possível interferência do Legislativo nas atribuições dos servidores municipais e dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo o entendimento jurídico, a definição das competências e das atividades desses profissionais é de responsabilidade do Poder Executivo.
Outro argumento apresentado foi a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, incluindo a previsão dos custos necessários para colocar o serviço em funcionamento.
PGM reconhece relevância da proposta
Apesar do veto integral, a justificativa reconhece a relevância social da iniciativa para a formação dos estudantes da rede municipal.
A Procuradoria também recomendou que a Casa Civil avalie a possibilidade de elaborar uma proposta semelhante por iniciativa do próprio Executivo, acompanhada dos estudos orçamentários necessários.
Prefeitura é questionada sobre atendimento aos estudantes
O Portal AM1 procurou a Prefeitura de Manaus para saber se a rede municipal já oferece algum serviço semelhante de orientação profissional e quais medidas poderão ser adotadas para atender à demanda dos estudantes.
Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
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