(Foto: Sidney Mendonça / IMMU)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma suspeita de recebimento de salário sem o cumprimento efetivo da jornada de trabalho por uma servidora do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), em Manaus.
A investigação envolve a servidora Loanna César Couto e busca verificar se as informações registradas nas folhas de ponto correspondem à frequência efetivamente cumprida. Para isso, o MP determinou que o IMMU apresente documentos como atestados médicos, portarias de concessão de férias e licenças, além de outros registros que possam justificar eventuais ausências.
O órgão também solicitou esclarecimentos sobre o encerramento do período de redução de jornada concedido à servidora por 24 meses, conforme laudo pericial datado de 15 de outubro de 2024.
A medida pretende confrontar os registros funcionais com os documentos que justificariam afastamentos ou alterações na carga horária. A apuração deverá esclarecer se houve compatibilidade entre a remuneração recebida e as condições de trabalho autorizadas pela administração municipal.
A conversão em inquérito civil amplia a possibilidade de investigação e permite ao Ministério Público reunir elementos para avaliar eventual prejuízo ao patrimônio público ou necessidade de outras providências.
Até o momento, a instauração do procedimento não significa que a servidora tenha cometido irregularidade. O caso ainda depende da análise dos documentos e das informações que serão prestadas pelo IMMU.
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