(Foto: Tiago Correa/Secom)
O Governo do Estado do Amazonas apresentou dados detalhados sobre a situação fiscal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Dívida Consolidada do Estado somou R$ 10,8 bilhões em 31 de dezembro de 2025, uma queda de 4,73% em relação a 2024.
A valorização da moeda nacional frente ao dólar contribuiu para essa redução. A cotação da moeda norte-americana caiu de R$ 6,19 para R$ 5,50 no período analisado, o que alterou o saldo da dívida externa estadual.
Em contrapartida, as despesas com o Serviço da Dívida cresceram 17,4%, de R$ 2,0 bilhões para R$ 2,4 bilhões. O aumento decorreu, majoritariamente, dos pagamentos de novas operações de crédito interno contratadas pelo Poder Executivo.
Na arrecadação tributária, o ICMS apresentou retração no primeiro quadrimestre de 2026. A arrecadação do ICMS Principal caiu 4,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. A queda de 22% nos insumos importados e de 26% nos combustíveis motivou o recuo. Os dois segmentos sofreram com a valorização cambial e com a redução do volume de mercadorias estrangeiras importadas pelo estado.
Apesar da queda do ICMS Principal, o ICMS Total subiu 9% no primeiro quadrimestre de 2026. O resultado decorre de um fator extraordinário: o recolhimento da transação tributária envolvendo a Amazonas Energia, efetivado pela Dívida Ativa estadual.
O ICMS segue como a principal fonte de arrecadação própria do Amazonas. Em 2025, o imposto respondeu por cerca de 82,65% da Receita Tributária, o equivalente a aproximadamente R$ 16,9 bilhões. A frustração de receita do tributo está ligada ao ritmo do Produto Interno Bruto (PIB) abaixo do projetado e à desaceleração do consumo. A dependência do Polo Industrial de Manaus amplia essa vulnerabilidade fiscal, já que a produção abastece o mercado consumidor nacional.
As perspectivas econômicas estaduais acompanham a projeção do PIB nacional de 1,8% para 2027, que sinaliza crescimento moderado.
Para 2026, a administração estadual prevê um incremento de R$ 4,91 bilhões na receita de capital. O valor virá de operações de crédito contratadas e em análise, incluindo a reestruturação da dívida pública com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no montante de US$ 585 milhões.
Por fim, o governo promulgou a Lei Complementar 271, de 7 de janeiro de 2025, que estabelece regras de sustentabilidade fiscal para prevenir riscos e equilibrar as contas públicas do estado.
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