Fachada da Prefeitura de Manaus (Foto: Secom/Assessoria)
A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 6.940, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (5). O novo valor começará a valer em 1º de janeiro e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2027.
A atualização considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
O procedimento segue a Lei Municipal nº 578, de 15 de dezembro de 2000, que estabelece a correção anual da unidade fiscal com base no índice inflacionário.
Para que serve a Unidade Fiscal do Município?
A UFM é utilizada pela administração municipal como referência para calcular e atualizar valores previstos na legislação de Manaus. O indicador serve de base para tributos municipais, taxas, multas, penalidades administrativas e outras obrigações financeiras.
Na prática, o reajuste pode alterar o valor de cobranças municipais calculadas com base na unidade fiscal. O impacto, porém, depende das regras específicas de cada tributo, taxa ou penalidade.
Em 2026, a UFM havia sido fixada em R$ 152,78, após reajuste de 5,0961%, referente ao INPC acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Para o próximo ano, o índice passa a R$ 159,34.
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