MPF pede suspensão de projeto de carbono de 678 mil hectares no Amazonas

A iniciativa abrange aproximadamente 678 mil hectares, área equivalente a cerca de 700 mil campos de futebol, distribuída pelas bacias dos rios Juruá, Riozinho e Ipixuna. Segundo o MPF, mais da metade da extensão declarada pelo empreendimento apresenta sobreposição com territórios indígenas e áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades ribeirinhas e agroextrativistas.

Na ação civil pública, o órgão aponta possíveis violações de direitos territoriais, ausência de consulta prévia às populações atingidas e relatos de pressões sobre moradores para obter apoio ao projeto.

Sobreposição com territórios tradicionais

De acordo com levantamentos técnicos do setor de geoprocessamento do MPF, 179.149 hectares do empreendimento, equivalentes a 26,38% da área total, coincidem com o território tradicional das comunidades do Riozinho, representadas pela Associação de Moradores Agroextrativistas do Baixo Riozinho (Asm obri).

Outros 38.856 hectares, correspondentes a 5,72%, apresentam sobreposição com áreas tradicionais de comunidades do rio Juruá, representadas pela Amab. A parcela restante identificada pelo órgão alcança o território de ocupação tradicional do povo indígena Katukina, na região do rio Ipixuna.

O Ministério Público argumenta que o reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais não depende exclusivamente da existência de títulos de propriedade registrados em cartório. A instituição também destaca as garantias previstas na legislação brasileira e em tratados internacionais.

MPF aponta pressão sobre comunidades

Outro ponto levantado na ação envolve denúncias de práticas de coação e tentativas de influenciar moradores para obter apoio ao empreendimento.

Segundo o MPF, a BR Arbo teria oferecido benefícios materiais, como caixas d’água, kits de energia solar e antenas de internet via satélite, além de divulgado informações consideradas falsas sobre os direitos territoriais das comunidades.

A ação também menciona relatos de ameaças de desapropriação e judicialização contra moradores que se recusassem a assinar acordos ou manifestar apoio ao projeto.

O órgão afirma que a empresa não realizou a consulta prévia, livre e informada às populações atingidas, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A petição também aponta que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não teria sido comunicada sobre a sobreposição do empreendimento com o território Katukina.

Certificadora também é acionada

A certificadora internacional Verra também foi incluída na ação. Conforme o MPF, a instituição manteve procedimentos de auditoria e validação do Projeto Mejuruá mesmo depois de receber notificações de associações comunitárias e do próprio Ministério Público sobre os conflitos territoriais e as possíveis irregularidades.

O órgão também sustenta que o empreendimento não observou exigências previstas na Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e na Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+.

Entre os pontos questionados está a destinação dos benefícios financeiros gerados pelos créditos de carbono. Segundo a legislação citada pelo MPF, projetos privados com sobreposição a territórios comunitários devem garantir que pelo menos 70% dos benefícios financeiros sejam destinados diretamente às populações atingidas, além de assegurar mecanismos de acompanhamento e assistência técnica e jurídica independente.

O que o MPF pede à Justiça

Em caráter de urgência, o Ministério Público solicita a suspensão integral do Projeto Mejuruá e de todas as atividades relacionadas à sua implementação.

Caso a Justiça não determine a paralisação completa, o órgão pede que as atividades sejam interrompidas nas áreas de sobreposição com o território indígena Katukina e com as comunidades tradicionais do Riozinho e do rio Juruá.

A ação também requer o cancelamento de registros, auditorias e certificações referentes às áreas comunitárias e indígenas. O MPF solicita ainda que os bens e benefícios materiais já entregues aos moradores sejam preservados, evitando possíveis retaliações e novos conflitos.

Além das medidas territoriais, o órgão pede que a BR Arbo e a Verra sejam condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado às populações atingidas.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 1057877-05.2026.4.01.3200.

Projeto Mejuruá é de manejo florestal e crédito de carbono. MPF alega violação adireitos indígenas (Foto: Projeto Mejuruá/Divulgação)

(*) Com informaçõas da Agência MPF.