(Foto: Victor Lemos/MPAM)
A Prefeitura Municipal de Uarini firmou contratação direta da empresa Work Entertainment Ltda para o show do cantor Rey Vaqueiro, pelo valor global de R$ 300 mil, sem licitação. A apresentação, com duração prevista de 1 hora e 30 minutos, fará parte da programação oficial dos 45 anos de emancipação política do município e da 10ª Edição da Festa da Farinha. Os eventos estão marcados para os dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2026.
O extrato de ratificação e o Termo de Contrato nº 042/2026 foram assinados pelo prefeito Marcos Souza Martins e publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. A empresa, sediada em Manaus, tem como representante legal Samuel Bruno Costa de Araújo. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública ou pela crítica especializada.
Os recursos vêm do Tesouro Municipal e estão alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), na rubrica de recursos ordinários. A despesa se classifica na função de Difusão Cultural, no projeto de encargos com eventos culturais municipais. Segundo a planilha demonstrativa do processo administrativo nº 138/2026, o valor contratado cobre o cachê do artista e as despesas operacionais da apresentação em praça pública. O contrato tem vigência de 48 dias a partir da assinatura.
Custos detalhados
O cachê de Rey Vaqueiro foi fixado em R$ 119.600,00. As demais despesas somam R$ 180.400,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 75 mil para transporte, hospedagem e alimentação da equipe artística; R$ 55 mil para montagem de palco, som e iluminação; R$ 29.400,00 para encargos e tributos; R$ 15 mil para locação de equipamentos complementares; e R$ 6 mil para a equipe técnica e a produção local.
Justificativa de preço
O processo é acompanhado por peça autônoma de justificativa de preços, elaborada pelo pregoeiro Dicsoney Nascimento Martins e aprovada pela secretária Francineia Moreira de Andrade. O levantamento de mercado identificou contratações do cantor em outros municípios brasileiros em 2026, com valores entre R$ 450 mil e R$ 500 mil.
Segundo a administração municipal, o montante contratado ficou 33,33% abaixo do menor valor encontrado nas pesquisas comparativas de órgãos oficiais. A administração afirma que o pagamento no ato da assinatura viabilizou condições comerciais mais favoráveis e alinhadas ao controle externo.
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