Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Contratada para a obra da unidade infantil, empresa executora está registrada e sediada em Manaus.
A denúncia envolve a Prefeitura do município e o então prefeito na época David Nunes Bemerguy.
