Antiga Sede do Sinetram (Foto: Sinetram/Divulgação)
MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até que sejam restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
A determinação ocorreu após o sindicato não cumprir, dentro do prazo estabelecido, uma decisão judicial anterior que obrigava a retomada dos créditos do benefício. Mesmo com a previsão de multa diária, as recargas não foram restabelecidas conforme a ordem.
O juiz Ronnie Stone também reconheceu a conexão entre o processo sobre o Passe Livre Estudantil (nº 0341833-36.2026.8.04.1000) e uma Ação Civil Pública (nº 0166280-09.2025.8.04.1000), que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. A medida busca reunir os processos e evitar decisões judiciais conflitantes.
Justiça aponta prejuízos às vésperas do Enem
Ao justificar o bloqueio, o magistrado destacou os impactos da suspensão do benefício na rotina dos estudantes, especialmente diante da proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo.
Na decisão, Ronnie Stone afirmou que a falta de transporte gratuito pode impedir que estudantes em situação de vulnerabilidade econômica frequentem as aulas e compareçam aos locais de prova.
“Cada dia sem o benefício representa, para milhares de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, risco concreto de não comparecimento às aulas e às provas. Esse prejuízo é inegável e, em boa medida, irreversível”, destacou o juiz.
O magistrado também ressaltou que os alunos estão sendo prejudicados por uma disputa envolvendo o Sinetram, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
Sinetram poderá contestar bloqueio
A decisão permite que o sindicato se manifeste e apresente documentos que comprovem eventual vinculação dos valores bloqueados ao pagamento das empresas concessionárias ou ao custeio operacional do transporte coletivo.
O Sinetram também poderá solicitar a substituição do bloqueio por fiança bancária ou seguro-garantia judicial de valor equivalente.
Prefeitura quer que Estado assuma os custos
A Prefeitura de Manaus também apresentou pedido para ingressar no polo ativo do processo e solicitou a reconsideração da decisão judicial. O município defende que a responsabilidade pelo financiamento do transporte gratuito dos estudantes da rede estadual deve ser atribuída ao Governo do Amazonas.
Essas solicitações ainda serão analisadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública, para onde o processo deverá ser encaminhado.
Até a transferência dos autos, permanecem em vigor as determinações da 1ª Vara, incluindo o bloqueio de R$ 5 milhões e a obrigação de restabelecer as recargas do Passe Livre Estudantil.
Entenda o impasse do Passe Livre
A suspensão das novas recargas começou na segunda-feira (2), quando o Sinetram interrompeu a liberação de créditos para estudantes da rede estadual. O sindicato alegou pendências financeiras relacionadas ao custeio do transporte coletivo.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia e questiona débitos de gestões anteriores.
A situação provocou manifestações e um acampamento de estudantes em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Durante três dias, universitários e alunos da rede pública cobraram a retomada do benefício e explicações sobre os recursos destinados ao transporte estudantil.
Representantes da União dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) também anunciaram a intenção de formalizar uma denúncia contra o Sinetram no Ministério Público e solicitar à Câmara Municipal de Manaus a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Na quarta-feira (4), a Justiça já havia determinado que o sindicato restabelecesse as recargas em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Diante do descumprimento apontado na nova decisão, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 5 milhões.
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