Liberação de ctédito a estudantes depende de trava técnica no Sistema de Bilhetagem, alega o Sinetram (Foto: Semcom/Divulgação)
Em nota à imprensa, o sindicato explicou que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo e operacional, mas possui mecanismos de controle que vinculam a disponibilização dos créditos à entrada dos valores destinados ao financiamento do transporte gratuito.
Segundo o Sinetram, a medida é necessária para garantir a correspondência entre os recursos recebidos e os créditos liberados, além de assegurar a rastreabilidade e a prestação de contas do dinheiro público.
“O Sistema de Bilhetagem Eletrônica possui mecanismos de controle e travas de segurança que vinculam a liberação de créditos à correspondente disponibilização financeira”, informou a entidade.
Sindicato aguarda providências do poder público
O Sinetram também destacou que a decisão judicial envolve o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, determinando que os dois entes não criem obstáculos ao restabelecimento do benefício e viabilizem as condições técnicas necessárias ao cumprimento da ordem.
Na nota, o sindicato afirmou que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos responsáveis, especialmente da Prefeitura de Manaus, que administra o sistema municipal de transporte coletivo.
A entidade argumenta que não pode afastar unilateralmente os mecanismos de controle da bilhetagem eletrônica e que a liberação dos créditos depende do cumprimento dos procedimentos técnicos, operacionais e financeiros.
Justiça determinou retomada em 24 horas
Na quarta-feira (4), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que o Sinetram restabelecesse o Passe Livre Estudantil no prazo de 24 horas, contado a partir da intimação.
A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A suspensão dos créditos havia provocado manifestações de estudantes em Manaus. Na quinta-feira (5), alunos de escolas e universidades realizaram mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), cobrando a retomada do benefício e participação nas negociações.
A proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja primeira etapa ocorre neste domingo (8), também está entre as preocupações dos estudantes, que dependem do transporte público para chegar aos locais de prova.
Ao final da nota, o Sinetram reafirmou respeito à decisão judicial e declarou que a continuidade do Passe Livre depende da atuação coordenada dos responsáveis pela política pública e da regular disponibilização dos recursos destinados ao financiamento do benefício.
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