1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia. (Foto: Divulgação/Assessoria/STF)
A ministra participou, por videoconferência, do 1º Fórum Estadual de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondônia (Fovid/RO), promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Durante o evento, apresentou a palestra “Violência contra a mulher, igualdade e democracia: o papel do Poder Judiciário na transformação da realidade”.
Mulheres ainda são minoria nos espaços de poder
Cármen Lúcia chamou atenção para a baixa presença feminina nos cargos políticos, apesar de as mulheres representarem a maioria do eleitorado brasileiro.
“Por que temos um eleitorado majoritariamente feminino e o número de eleitas para o Congresso não corresponde a isso?”, questionou.
Na avaliação da ministra, o país ainda não oferece condições efetivas de igualdade e oportunidades para homens e mulheres. Ela defendeu medidas que garantam às mulheres condições reais de disputar eleições, ocupar cargos públicos e participar das decisões políticas.
A magistrada também ressaltou que a busca por representatividade não deve ser tratada como uma disputa entre os gêneros, mas como uma reivindicação por igualdade de oportunidades.
“Nós, mulheres, queremos contribuir, participar para o benefício de toda a humanidade. E isso não é por conveniência pessoal”, afirmou.
Ministra critica discursos contra voto feminino
Durante a palestra, Cármen Lúcia também criticou manifestações de candidatos e candidatas nas eleições de 2026 que defenderam a retirada do direito de voto das mulheres.
Para a ministra, esse tipo de discurso representa um retrocesso e demonstra a resistência de parte da sociedade em reconhecer a igualdade de direitos.
“Isso nem é juridicamente possível, porque a Constituição de 1988 proíbe qualquer proposta de emenda tendente a abolir um direito fundamental, e votar é um direito fundamental”, declarou.
Ela acrescentou que esse tipo de posicionamento demonstra a distância entre o reconhecimento formal da igualdade e sua efetivação na sociedade brasileira.
Judiciário deve atuar na prevenção da violência
Ao abordar o papel das instituições, a ministra defendeu que a igualdade entre homens e mulheres seja construída continuamente, e não tratada apenas como um princípio previsto na Constituição. Ela chamou esse processo de “igualação permanente”.
Cármen Lúcia afirmou que o enfrentamento à violência doméstica e familiar exige ações que vão além da punição dos agressores. Segundo ela, também é necessário investir na prevenção das agressões e na proteção das vítimas.
A ministra ainda apontou a necessidade de mudanças dentro do próprio Poder Judiciário, para combater práticas que perpetuam a desigualdade de gênero e limitam a participação feminina nos cargos da magistratura.
Ao final, manifestou confiança na continuidade dos avanços relacionados aos direitos das mulheres e defendeu que as próximas gerações mantenham a luta por igualdade e paridade.
“Tenho muita fé que as mudanças que já vieram até agora não serão fragilizadas nem sofrerão retrocesso, porque vejo as mulheres reunidas em torno daquilo que é seu direito de ter equidade e paridade”, afirmou.
