Prefeitura de Eirunepé diz não ter documentos sobre evento investigado pela Justiça Eleitoral

Ilustração da fachada da Prefeitura de Eirunepé (Foto: Gerada por IA/ Montagem Portal AM1)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Eirunepé, no interior do Amazonas, informou à Justiça Eleitoral que não localizou documentos administrativos e contábeis relacionados a um evento realizado em maio de 2024, conhecido como “o maior Dia das Mães da história de Eirunepé”. A festividade é mencionada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura possível abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

A informação consta em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), edição nº 273, disponibilizada em 9 de novembro de 2026.

A informação foi apresentada pelo município durante a tramitação do processo nº 0600294-13.2024.6.04.0011, que envolve o então prefeito Raylan Barroso de Alencar e outras cinco pessoas. A ação foi proposta por Áurea Maria Ester Alves Marques e tramita na 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé.

De acordo com os registros publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Justiça havia solicitado informações sobre a estrutura administrativa, orçamentária, contábil e licitatória utilizada para a realização da festividade. Entretanto, após ser novamente questionada, a Prefeitura declarou que não conseguiu fornecer os dados porque não teria encontrado documentos ou arquivos contábeis deixados pela administração anterior.

A ausência desses registros impede, neste momento, que o conteúdo publicado no Diário esclareça quanto foi gasto na organização do evento, quais empresas eventualmente prestaram serviços ou de que forma os recursos foram utilizados.

Investigação apura possível abuso de poder

A ação judicial busca apurar se houve utilização indevida de poder político ou econômico na realização da festividade, ocorrida em 28 de maio de 2024.

Além do então prefeito Raylan Barroso de Alencar, figuram como investigados Anderson Pereira de Araújo, Haroldo Severiano Moraes, Raylene Oliveira Lima, Vivaldo Mariano de França e Thayana Oliveira Miranda.

Durante a tramitação, foram solicitadas informações à administração municipal para esclarecer a organização do evento e os possíveis recursos envolvidos. A documentação poderia contribuir para verificar se houve despesas públicas, contratações de serviços ou utilização da estrutura administrativa municipal.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou sobre a justificativa apresentada pela Prefeitura e sugeriu que a informação fosse recebida sem aplicação imediata de sanções, com continuidade da produção de provas.

A decisão judicial também indeferiu novos pedidos de requisição documental e determinou o prosseguimento da instrução processual, com a realização de audiência para ouvir testemunhas.

Audiência foi marcada para fevereiro de 2027

Conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a audiência de instrução foi marcada para 19 de fevereiro de 2027, às 11h30, por videoconferência. O procedimento deverá permitir a coleta de depoimentos e o avanço da análise dos fatos apresentados na ação.

A investigação ainda não representa uma condenação dos envolvidos. O processo busca reunir elementos para que a Justiça Eleitoral avalie se houve prática de abuso de poder político ou econômico.

Prefeitura deverá esclarecer ausência dos documentos

A declaração de que não foram encontrados registros administrativos e contábeis sobre a festividade levanta questionamentos sobre a preservação dos documentos públicos e a transferência de arquivos entre administrações municipais.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão o custo total do evento, a existência de contratos, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento, além da eventual participação de secretarias municipais na organização.

Também é necessário saber quais procedimentos foram adotados pela atual administração para localizar os arquivos da gestão anterior e se houve comunicação aos órgãos de controle sobre a ausência da documentação.

O caso poderá ganhar novos desdobramentos conforme o avanço da instrução processual e a apresentação de provas pelas partes.

SERVIÇO — Dados do processo