Estudantes da rede estadual se reuniram em protesto pela volta das recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil em Manaus — Foto: reprodução
Manaus, (AM) – O Sinetram, que representa as viações de Manaus, entrou com agravo no TJ-AM para tentar derrubar a ordem judicial que o obriga a retomar as recargas do Passe Livre Estudantil na capital. Diante do impasse, a Justiça convocou as partes para uma audiência de conciliação nesta quinta-feira, às 10h30, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Até a manhã desta quarta, não havia confirmação pública de que os créditos gratuitos tivessem voltado aos cartões.
As recargas foram suspensas em 2 de novembro. Quem já tinha saldo continuou usando, mas os estudantes que ficaram sem crédito passaram a pagar meia-passagem de R$ 2,50 em cada trecho — o que significa R$ 5 por dia de aula, na ida e na volta. Mais de 150 alunos relataram prejuízo à Defensoria (DPE-AM), e houve protesto na Assembleia Legislativa cobrando a volta do benefício.
A decisão que o sindicato tenta reverter é de 4 de novembro e nasceu de uma ação da DPE-AM: o juiz Ronnie Frank Torres Stone deu 24 horas para as recargas voltarem, sob multa de R$ 50 mil por dia, com teto inicial de R$ 1 milhão. Como a ordem não foi cumprida, a Justiça determinou, dois dias depois, o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do Sinetram. A viação, por sua vez, diz que não sustenta a gratuidade sem receber e cobra do Estado uma dívida que calcula em R$ 279,49 milhões desde 2025 — o governo afirma ter pago os repasses de 2026 e questiona na Justiça a cobrança de 2025.
Para Carlos Almeida Filho, que chefia o núcleo de interesses coletivos da Defensoria, o custeio do programa pode ser discutido, mas não às custas de quem depende do ônibus para estudar. “A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações”, afirmou. Ele sustenta que a atuação da Defensoria é emergencial e voltada à solução do problema.
Na prática, a audiência de quinta é a primeira chance de o impasse sair do campo judicial e virar acordo — com efeito direto na rotina de milhares de alunos da rede estadual, que fecham o ano letivo e fazem o segundo dia do Enem no domingo (15). A reunião é presencial e foram intimados, além do Sinetram, o governo do Estado, a Prefeitura de Manaus e a própria Defensoria. O agravo do sindicato continua em tramitação no Tribunal de Justiça, paralelamente à conciliação.
