Município de Envira. (Foto: Prefeitura de Envira - AM)
Manaus (AM) – A segurança de pacientes que dependem da rede pública de saúde em Envira foi colocada em questão após uma inspeção do Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificar uma série de problemas no Hospital Evaristo Rates da Silva. Mesmo depois de a direção da unidade informar que adotou medidas corretivas, o órgão ministerial considerou insuficiente a comprovação de que todas as irregularidades foram resolvidas.
Entre os problemas encontrados durante a inspeção realizada em 11 de maio de 2026 estavam a ausência de equipamentos essenciais para atendimentos de urgência e emergência, falhas na segurança contra incêndios, inadequações na lavanderia hospitalar e falta de laudo atualizado que comprovasse a potabilidade da água utilizada na unidade.
A vistoria do Corpo de Bombeiros também identificou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), sinalização inadequada das saídas de emergência e 11 extintores vencidos, com carga inutilizável.
Diante da gravidade dos problemas, o MPAM expediu, em agosto, uma recomendação direcionada ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e à direção do hospital, estabelecendo prazos de 20, 45, 90 e 120 dias para a adoção de providências.
Em setembro, a direção hospitalar informou ter realizado a recarga ou substituição dos extintores, melhorado a sinalização das saídas de emergência e adotado medidas de controle de acesso ao abrigo externo de resíduos hospitalares.
No entanto, a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a solução de todas as pendências. O Ministério Público destacou especialmente a falta de comprovação da disponibilidade de equipamentos indispensáveis à estabilização de pacientes em situações críticas, além de questões relacionadas ao controle de infecções, medicamentos controlados e qualidade da água.
O órgão determinou que a direção do hospital e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, em dez dias, um relatório atualizado e documentos que comprovem as medidas executadas, as pendências e as providências ainda em andamento.
Também foram solicitadas novas verificações técnicas pelos órgãos responsáveis, incluindo o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
Cobrança continua
O caso evidencia que anunciar medidas corretivas não é suficiente quando a administração pública ainda não consegue demonstrar que as condições de atendimento oferecem segurança aos pacientes.
O MPAM manteve o procedimento administrativo em andamento e não descartou a adoção de medidas judiciais, inclusive ação civil pública com pedido de urgência, caso sejam identificados riscos concretos à população.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Envira e a Secretaria Municipal de Saúde devem informar quais equipamentos de emergência estão atualmente disponíveis, se todas as irregularidades foram corrigidas e se a unidade já possui regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
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