IDAM instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar a aplicação de recursos de um termo de fomento firmado em 2022. A comissão terá 60 dias úteis para concluir os trabalhos (Foto: IDAM/ Divulgação)
Manaus (AM) – O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar questões relacionadas ao Termo de Fomento nº 001/2022. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 707/2026, que estabelece prazo de 60 dias úteis para a conclusão dos trabalhos da comissão responsável pela análise.
A instauração do procedimento representa uma etapa de apuração administrativa sobre a aplicação dos recursos públicos vinculados à parceria. Entre os objetivos de uma Tomada de Contas Especial estão o esclarecimento dos fatos, a identificação de eventuais responsáveis e a quantificação de possível dano ao erário.
Apesar da abertura da investigação, a medida não representa, por si só, a confirmação de desvio de recursos ou de irregularidade cometida pela entidade parceira. Essas questões dependem da análise documental e das conclusões da comissão.
O procedimento deverá esclarecer as circunstâncias envolvendo a execução do Termo de Fomento nº 001/2022, incluindo a aplicação dos valores, a prestação de contas e a existência de eventuais pendências financeiras. Também será necessário verificar se houve devolução de recursos, ainda que parcial.
A comissão deverá concluir a apuração no prazo estabelecido pela portaria, com a análise da documentação e das circunstâncias relacionadas à execução da parceria. A reportagem procurou o IDAM para obter esclarecimentos sobre os motivos da instauração da Tomada de Contas Especial e os possíveis valores envolvidos, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
LEIA MAIS:
