Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) formalizou o distrato de contrato firmado com a Construtora PHX em 2021 (Foto: SES-AM/ IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) formalizou a rescisão do contrato nº 015/2021, firmado com a Construtora PHX Ltda. O distrato foi assinado em 9 de novembro de 2026 e terá efeitos a partir do próximo dia 20.
A decisão consta no Termo de Distrato ao Contrato nº 015/2021, publicado na edição nº 35.823 do Diário Oficial do Estado (DOE-AM), de 11 de novembro. O documento estabelece o encerramento do vínculo contratual, celebrado originalmente em 4 de maio de 2021.
Rescisão tem efeitos a partir de novembro
Conforme o extrato, a SES-AM fundamentou o distrato no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das hipóteses de rescisão de contratos administrativos.
O procedimento está vinculado ao processo administrativo nº 01.01.017101.041689/2026-97.
A publicação oficial identifica a Construtora PHX Ltda. como parte do contrato, mas não apresenta o valor original do acordo nem detalha o objeto dos serviços contratados.
Valor não consta no extrato
O documento publicado no Diário Oficial também não informa se existem valores pendentes de pagamento, eventuais multas ou obrigações financeiras decorrentes do encerramento do contrato.
O distrato passa a produzir efeitos em 20 de novembro de 2026, data estabelecida no próprio termo.
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