Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) instaurou Tomada de Contas Especial para apurar repasse financeiro relacionado a um termo de fomento firmado em 2021 (Foto: SES-AM)
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) assinou o Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 086/2026 com a empresa Vektor Construções Ltda. O contrato prevê a prestação de serviços comuns de engenharia, incluindo manutenção e reforma predial, com fornecimento integral de materiais e mão de obra especializada. Os serviços atenderão às demandas das unidades de saúde e dos prédios administrativos vinculados à pasta em todo o estado.
O contrato tem valor global de R$ 92.712.864,09. A contratação foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026. A vigência é de 12 meses, com início em 10 de novembro de 2026 e término em 10 de novembro de 2027.
O extrato do contrato foi assinado pelo secretário executivo da pasta, Pedro Guilherme Gioia de Moraes, em Manaus, no dia 10 de novembro de 2026. A publicação ocorreu na edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11 de novembro de 2026.
Para garantir a cobertura orçamentária dos serviços, a Secretaria de Estado de Saúde emitiu a Nota de Empenho nº 6589, em 10 de novembro de 2026, no valor inicial de R$ 37.315.105,25. O documento estabelece que o valor restante para completar o montante global do contrato será empenhado posteriormente pelo Poder Executivo estadual, conforme as necessidades administrativas.
A estrutura orçamentária da despesa especifica a Unidade Orçamentária 17701, correspondente ao Fundo Estadual de Saúde, e a Unidade Gestora 17101, referente à Secretaria de Estado de Saúde. Os recursos estão alocados no Programa de Trabalho 15.302.3300.1567.0011, sob o Elemento de Despesa 44905117 e a Fonte de Recurso 1.754.2712.7052.
A contratação tem como base os Processos Administrativos estaduais nº 01.01.017101.041877/2026-15 e nº 01.01.017101.042115/2026-36.
Com a celebração do contrato por adesão à ata de registro de preços, a Vektor Construções Ltda. ficará responsável pelos serviços de conservação, reparos e reformas das instalações hospitalares e administrativas da Secretaria de Estado de Saúde em todo o Amazonas.
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