Ministério Público do Amazonas (MPAM) (Foto: MPAM/ Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis afastamentos frequentes de delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil em municípios do interior do estado. A apuração pretende verificar como essas ausências são autorizadas, quais mecanismos de controle são utilizados e se a situação prejudica a continuidade dos serviços policiais oferecidos à população.
A portaria que formaliza a abertura do procedimento foi publicada na sexta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.
Ministério Público vai analisar autorizações e fiscalização
Entre os pontos que serão examinados estão as possíveis formas de afastamento dos servidores, incluindo autorizações administrativas, escalas informais de permanência e exercício remoto das atividades.
O Ministério Público também pretende esclarecer qual é a base legal utilizada para permitir essas práticas e como a Polícia Civil acompanha e fiscaliza o cumprimento das atribuições dos profissionais lotados nas unidades do interior.
Outro aspecto da investigação é avaliar se as ausências comprometem a regularidade, a continuidade e a eficiência dos serviços policiais nos municípios.
Procedimento dá continuidade a apuração anterior
A instauração do Inquérito Civil dá sequência a uma investigação preliminar iniciada por meio de uma Notícia de Fato. Como o prazo dessa etapa foi encerrado, o MPAM formalizou um procedimento mais amplo para dar continuidade à apuração.
Com a abertura do inquérito, foi determinado o cumprimento das diligências previstas em despacho anterior.
Até o momento, a portaria não informa quantos policiais estão envolvidos, quais municípios são abrangidos ou quantas unidades policiais podem ser afetadas. O documento também não detalha as diligências que serão realizadas.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e seus possíveis reflexos no funcionamento das unidades da Polícia Civil no interior do Amazonas. A abertura do procedimento, por si só, não representa confirmação de irregularidades.
(*) Com informações da Assessoria.
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