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Manaus, 16 de novembro de 2026
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Manaus, 16 de novembro de 2026

Cenário

Prefeitura de Manaus mantém licitação de móveis sob questionamento após desclassificar empresa

Betel Móveis contesta critérios utilizados pela gestão municipal para retirar empresa da disputa; propostas foram consideradas inexequíveis mesmo após apresentação de documentos.

Fachada da Prefeitura de Manaus (Foto: Secom/Assessoria)

Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus conseguiu evitar a suspensão de uma licitação para compra de mobiliário, mas não afastou os questionamentos sobre a condução do processo. A disputa chegou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) depois que a empresa Betel Móveis Ltda. contestou sua desclassificação em dois itens do pregão, alegando que apresentou documentos para comprovar os preços ofertados, mas não recebeu uma justificativa técnica suficientemente detalhada para explicar sua exclusão.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 060/2026-CML/PM, conduzido pela Comissão Municipal de Licitação, a partir de uma demanda da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). O procedimento prevê a eventual aquisição de bancos, cadeiras, carrinhos de bebê e outros mobiliários para atender órgãos da administração direta e indireta.

Na representação, a empresa questiona a decisão da Prefeitura de considerar inviáveis suas propostas para os itens 5 e 9. Segundo a Betel, foram entregues planilhas de formação de custos, notas fiscais de aquisição de insumos e documentos de vendas anteriores. Ainda assim, a administração manteve a desclassificação.

A principal contestação está na ausência, segundo a empresa, de uma memória de cálculo individualizada que demonstrasse como a Prefeitura chegou à conclusão de que os custos ultrapassariam os valores ofertados. Ou seja, a gestão municipal considerou os preços inviáveis, mas a empresa questiona a fundamentação técnica utilizada para sustentar essa conclusão.

Prefeitura alegou risco de prejuízo ao serviço público

Na tentativa de manter o resultado do pregão, a Semad e a Comissão Municipal de Licitação argumentaram que os preços apresentados pela Betel estavam muito abaixo das estimativas da própria administração: 60% no item 5 e 75% no item 9.

A Prefeitura afirmou que concedeu prazo para a comprovação da viabilidade econômica, mas considerou insuficientes os documentos apresentados pela empresa.

Também utilizou como argumento o risco de prejuízo aos serviços públicos municipais caso a licitação fosse suspensa. O procedimento já estava homologado desde 15 de setembro de 2026.

A justificativa chama atenção porque, enquanto a administração defende a necessidade de preservar o andamento da contratação, permanece a discussão sobre a clareza dos critérios que levaram à retirada de uma concorrente da disputa.

TCE-AM nega suspensão, mas mantém apuração

Na decisão monocrática nº 57/2026, publicada nesta segunda-feira (16), o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva negou o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa.

O relator entendeu que, nesta fase inicial, não havia elementos suficientes para determinar a suspensão do procedimento. Também considerou que a administração ofereceu oportunidade para a Betel demonstrar a exequibilidade dos preços e que não foram identificados, até o momento, indícios de fraude ou favorecimento indevido.

Pesou na decisão o chamado periculum in mora inverso, segundo o qual a suspensão de uma contratação já homologada poderia provocar prejuízos à continuidade dos serviços públicos.

Com isso, a Prefeitura conseguiu manter o andamento da licitação. Entretanto, a decisão não representa um aval definitivo à condução do processo nem encerra as reclamações apresentadas pela empresa.

O próprio relator ressaltou que a negativa da cautelar não significa a improcedência da representação e que eventuais irregularidades ainda poderão ser reconhecidas durante a instrução.

O processo seguirá para a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá notificar os envolvidos para apresentação de esclarecimentos e documentos. Depois, o Ministério Público de Contas emitirá parecer antes do retorno dos autos ao relator.

Enquanto isso, a compra de mobiliário segue sem a suspensão pretendida pela empresa, mas a Prefeitura ainda terá de sustentar, na análise de mérito, os critérios utilizados para afastar uma concorrente que afirma ter apresentado documentação para justificar seus preços.

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