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Manaus, 16 de novembro de 2026
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Manaus, 16 de novembro de 2026

Cenário

Queimadas colocam prefeituras sob fiscalização do MPAM no AM

Órgão recomenda apuração de possíveis omissões e fiscalização dos investimentos municipais em prevenção e combate aos incêndios.

(Foto: Divulgação / IBAMA)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que promotores de Justiça do interior intensifiquem a fiscalização sobre as queimadas ilegais e os incêndios florestais, com atenção especial à aplicação dos recursos públicos destinados à prevenção e ao combate ao fogo. A medida também prevê a adoção de providências contra possíveis omissões de gestores e a responsabilização de envolvidos em práticas ambientais ilegais.

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nesta segunda-feira (16), a recomendação foi assinada em 20 de outubro pela corregedora-geral do Ministério Público, Silvana Nobre de Lima Cabral, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB), Carlos Sérgio Edwards de Freitas.

O documento estabelece uma série de orientações para que os membros do Ministério Público acompanhem a atuação dos governos municipais e estadual diante da crise ambiental. Entre os principais pontos está a necessidade de verificar se os recursos previstos nos orçamentos públicos estão sendo efetivamente utilizados para enfrentar os incêndios florestais.

A recomendação determina que os promotores analisem dotações orçamentárias, valores empenhados, liquidados e pagos, além da execução material das ações. A fiscalização também deverá alcançar recursos provenientes de transferências, convênios, fundos e programas estaduais e federais.

Na prática, a orientação abre caminho para questionar se o dinheiro anunciado para combater as queimadas realmente chega às operações de campo ou permanece apenas no planejamento orçamentário.

O Ministério Público também recomenda verificar os investimentos na estruturação dos órgãos ambientais e da Defesa Civil, formação de brigadas, aquisição de equipamentos de proteção, veículos, embarcações, máquinas e até meios aéreos utilizados nas operações.

Caso sejam identificados indícios de irregularidades na aplicação dos recursos, os promotores poderão adotar as medidas cabíveis e compartilhar informações com os órgãos de controle.

Omissão de gestores na mira 

A recomendação também estabelece providências diante de possíveis falhas na resposta do poder público. Quando forem constatadas omissão, demora injustificada ou insuficiência relevante nas ações dos órgãos responsáveis, os promotores deverão avaliar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.

O documento prevê, ainda, a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e penal de agentes envolvidos, desde que existam indícios de ilícitos.

Outra orientação é que os membros do MP acompanhem diariamente a evolução dos focos de calor e incêndios, promovendo reuniões emergenciais com prefeituras, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais sempre que houver risco de propagação do fogo ou ameaça à população.

A atuação deverá priorizar ocorrências que coloquem vidas em risco, atinjam comunidades, escolas, unidades de saúde, terras indígenas e áreas protegidas, além de localidades remotas e de difícil acesso.

Fumaça também preocupa  

O impacto das queimadas sobre a saúde pública também aparece entre as prioridades estabelecidas pelo Ministério Público. A recomendação prevê articulação entre órgãos ambientais, de saúde, educação, Defesa Civil e assistência social para proteger moradores expostos à fumaça.

Entre as medidas indicadas estão o monitoramento e a divulgação de informações sobre a qualidade do ar, orientação à população, reforço da rede pública de saúde e atendimento prioritário aos grupos vulneráveis.

O documento também orienta o acompanhamento das condições das comunidades escolares, incluindo a possibilidade de suspensão temporária das atividades quando houver recomendação técnica, sem deixar de considerar a continuidade do serviço educacional.

Investigação de queimadas ilegais 

Além de cobrar providências do poder público, o MPAM orienta os promotores a identificar os responsáveis por incêndios de origem humana, especialmente quando houver associação com desmatamento ilegal, grilagem, ocupação irregular de terras públicas e exploração ilegal de madeira.

Para isso, recomenda a coleta de imagens de satélite, registros fotográficos, dados georreferenciados, documentos ambientais, autos de fiscalização e boletins de ocorrência, entre outros elementos que possam ajudar a comprovar a autoria e a materialidade dos crimes ambientais.

A recomendação permanecerá em vigor enquanto durar a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual nº 55.751, de 10 de outubro de 2026. Mesmo após o encerramento da situação emergencial, os procedimentos poderão continuar para apurar danos, responsabilizar envolvidos e buscar a reparação dos prejuízos ambientais.

A orientação não representa a comprovação de irregularidades ou omissão de gestores específicos, mas estabelece um roteiro de fiscalização para que o Ministério Público acompanhe a resposta dos órgãos públicos diante dos incêndios florestais no Amazonas.

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