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Manaus, 16 de novembro de 2026
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Manaus, 16 de novembro de 2026

Cidades

Após pressão judicial, Prefeitura libera Passe Livre para estudantes da rede estadual em Manaus

Alunos terão direito a 48 créditos, mas retomada do benefício só ocorreu após determinação da Justiça, que fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

(Foto: Karla Vieira/Semcom)

Manaus (AM) – Depois de mais de duas semanas de suspensão e de uma disputa que deixou milhares de estudantes sem acesso à gratuidade no transporte público, o Passe Livre Estudantil começou a ser retomado em Manaus. A liberação dos créditos para alunos da rede estadual foi anunciada na noite desta segunda-feira (16), após a Justiça do Amazonas determinar o restabelecimento do benefício e estabelecer prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão.

O aviso foi encaminhado aos estudantes por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus, com orientação para que os beneficiários acessem o portal da Prefeitura de Manaus e solicitem as recargas. Ao todo, serão disponibilizados 48 créditos por aluno, equivalentes a duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes de 2026.

As viagens poderão ser utilizadas a partir das 4h desta terça-feira (17), por meio do cartão PassaFácil Estudantil. Para receber os créditos, os estudantes devem acessar o endereço estudantes.manaus.am.gov.br e realizar a solicitação. É necessário que os dados cadastrais estejam atualizados.

A retomada, no entanto, não partiu de uma iniciativa espontânea do poder público. Foi necessária uma nova intervenção judicial para garantir um direito que deveria estar assegurado aos estudantes, especialmente àqueles que dependem do transporte coletivo para chegar às salas de aula.

Justiça estabelece multa de R$ 50 mil por dia

A determinação foi proferida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Na decisão, o magistrado estabeleceu prazo de 24 horas, a partir da intimação, para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) adotassem as medidas necessárias para restabelecer o benefício.

O despacho também prevê multa diária de R$ 50 mil para cada instituição em caso de descumprimento, evidenciando a gravidade da interrupção de um serviço que afeta diretamente o acesso dos estudantes à educação.

Além disso, a Justiça determinou que o Governo do Amazonas repasse R$ 3 milhões ao Sinetram referentes ao mês de novembro e outros R$ 3 milhões relativos a dezembro, totalizando R$ 6 milhões para custear o benefício no período.

Estudantes ficaram sem gratuidade desde o início de novembro

O Passe Livre Estudantil estava suspenso desde 2 de novembro, deixando alunos da rede estadual sem a gratuidade no transporte coletivo. A interrupção provocou reclamações e mobilizações de estudantes, que cobraram uma solução para a falta de recargas.

A retomada dos créditos representa um alívio para quem depende diariamente dos ônibus para frequentar as escolas, mas também expõe o desgaste de uma política pública que precisou de cobrança judicial para voltar a funcionar.

Enquanto Prefeitura, Governo do Amazonas e empresas de transporte discutiam os repasses e as responsabilidades financeiras, eram os estudantes que enfrentavam as consequências da suspensão. Agora, com a determinação judicial, a expectativa é que o benefício seja efetivamente normalizado e que novas interrupções não voltem a comprometer o acesso dos alunos à educação.

 

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