Pacientes da FCecon terão prioridade no atendimento da DPE (Foto: Bruno Zanardo/Secom)
Manaus (AM) – Para quem enfrenta um diagnóstico de câncer, a continuidade do tratamento não pode depender de incertezas sobre a capacidade de funcionamento da rede pública. A necessidade de recompor a estrutura de atendimento da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON) levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento para acompanhar as providências adotadas pela unidade e pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
A medida foi formalizada pela 58ª Promotoria de Justiça de Manaus por meio do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001345-0, instaurado em 10 de novembro de 2026. O objetivo é acompanhar a adoção de medidas emergenciais e definitivas para assegurar a continuidade dos tratamentos oncológicos, especialmente diante da necessidade de recomposição da capacidade operacional da assistência ambulatorial e quimioterápica na capital e no interior.
O procedimento chama atenção para um ponto sensível da assistência pública: a capacidade de manter o atendimento a pacientes que dependem de acompanhamento contínuo, consultas especializadas e sessões de quimioterapia. Qualquer dificuldade operacional nesse fluxo exige esclarecimentos, planejamento e respostas capazes de evitar prejuízos à continuidade da assistência.
Embora o extrato publicado pelo MPAM não detalhe quais problemas levaram à necessidade de recomposição da capacidade operacional, a instauração do procedimento abre espaço para questionamentos sobre as condições atuais do serviço. É necessário esclarecer se houve redução de atendimentos, dificuldades na oferta de sessões de quimioterapia, insuficiência de profissionais, problemas com equipamentos ou falta de medicamentos.
Também é importante dimensionar a demanda reprimida, o número de pacientes aguardando atendimento e a quantidade de procedimentos realizados mensalmente. Sem esses indicadores, não é possível medir a dimensão das dificuldades nem avaliar se as medidas adotadas pela gestão estadual são suficientes.
Capacidade de atendimento em questão
A recomposição da capacidade operacional não deve se limitar a providências administrativas. O resultado precisa aparecer na assistência prestada: consultas realizadas, sessões de quimioterapia mantidas, pacientes atendidos e serviços funcionando regularmente.
A situação também exige atenção aos pacientes do interior do Amazonas, que frequentemente dependem da estrutura especializada concentrada em Manaus. A organização do atendimento precisa considerar não apenas a capacidade da unidade na capital, mas também o acesso e a continuidade do tratamento para quem vive longe dos serviços especializados.
O MPAM acompanha tanto as medidas emergenciais quanto as definitivas que devem ser adotadas pela FCECON e pela SES-AM. O procedimento, entretanto, não representa uma conclusão de que houve interrupção de tratamentos ou comprovação de falta de medicamentos e profissionais. Esses pontos precisam ser esclarecidos pelas instituições responsáveis.
A SES-AM e a FCECON devem informar quais fatores motivaram a necessidade de recomposição da capacidade operacional, quais providências já foram executadas, o cronograma das medidas pendentes e os dados atualizados sobre consultas, quimioterapias, filas e quadro de profissionais.
Em um serviço no qual a regularidade do atendimento é essencial, a cobrança não pode ficar restrita à apresentação de planos. É preciso demonstrar que a estrutura está funcionando e que os pacientes conseguem manter seus tratamentos sem interrupções.
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