(Foto: Reprodução/Redes sociais)
Manaus (AM) – A administração da Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba, no interior do Amazonas, entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPAM) após denúncias de possíveis irregularidades na contratação, lotação e frequência de servidores públicos. Entre as suspeitas investigadas estão o pagamento de remunerações sem a correspondente prestação de serviços, nepotismo, assédio moral e possível desvio de finalidade na transferência de funcionários.
A investigação foi formalizada por meio da conversão da Notícia de Fato nº 040.2026.001077 em Procedimento Preparatório, conforme portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial Eletrônico do MPAM, nas páginas 28 e 29.
De acordo com o documento, a denúncia aponta que os enfermeiros Cassiane Nogueira Santos, Bianca Cavalcante Aglas e Ruan Travassos poderiam estar recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções. O Ministério Público também apura possíveis irregularidades envolvendo a transferência da servidora Rejane Mota Rego para a Casa de Apoio, em Manaus.
Outro ponto da investigação envolve a nomeação de Adna Marinho Albuquerque Carvalho para o cargo de secretária municipal de Saúde, diante de suspeitas de nepotismo. Também foram relatadas possíveis práticas de assédio moral e utilização irregular da estrutura administrativa da pasta.
Prefeitura apresentou documentação incompleta
Um dos pontos mais relevantes da portaria é a postura da administração municipal diante das primeiras solicitações do Ministério Público.
Segundo o órgão, após ser notificada, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentaram documentação parcial, por meio do Ofício nº 023/2026-PGMU. Entretanto, os esclarecimentos ficaram restritos à defesa da nomeação da secretária municipal, sem responder às denúncias de assédio moral e sem apresentar documentos considerados essenciais para verificar a situação dos profissionais.
O MPAM aponta que não foram entregues folhas de frequência, portarias de lotação e informações detalhadas sobre os locais de efetivo exercício dos servidores, mesmo após a reiteração das solicitações e advertência sobre eventual responsabilização.
Na avaliação registrada pelo Ministério Público, a omissão na apresentação dos documentos frustrou as tentativas iniciais de esclarecimento e configurou um forte indício de verossimilhança das denúncias de possíveis servidores fantasmas e lotações irregulares.
MP cobra folhas de ponto e contracheques
Com o aprofundamento da apuração, o Ministério Público determinou novas diligências para verificar se os profissionais cumprem efetivamente suas atribuições e se os pagamentos realizados pela administração municipal correspondem aos serviços prestados.
Entre as medidas estabelecidas estão a apresentação dos processos de nomeação, termos de posse, portarias de lotação e registros de frequência ou ponto eletrônico dos servidores investigados, referentes aos últimos seis meses.
O órgão também requisitou justificativas técnicas e jurídicas para a transferência de Rejane Mota Rego à Casa de Apoio, em Manaus, além de esclarecimentos sobre os locais de trabalho e as atividades efetivamente desempenhadas pelos profissionais.
Ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, foi solicitado o envio de contracheques e fichas financeiras dos últimos 12 meses.
A investigação busca verificar eventual violação aos princípios da administração pública e identificar se houve prejuízo aos cofres municipais ou comprometimento dos serviços oferecidos à população.
Até o momento, a portaria não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade individual dos citados. O procedimento segue em fase de apuração.
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