Ministério Público do Amazonas (MPAM) (Foto: MPAM/ Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma possível prática de nepotismo na Controladoria-Geral do Município de Manaus. A investigação envolve dois servidores da estrutura municipal, identificados no documento oficial apenas pelas iniciais.
A medida consta na Portaria nº 0034/2026/78PRODEPPP, assinada pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE), edição nº 3.438, de segunda-feira (16), na página 19.
Apuração
O procedimento recebeu o número 06.2026.00001010-8 e tem como objetivo verificar possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
A portaria menciona a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições à nomeação de parentes para cargos públicos, além da Lei Municipal nº 3.546/2025.
Origem
De acordo com o documento, a apuração teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00008737-5, inicialmente registrada para investigar uma possível ocorrência de nepotismo no âmbito da Ouvidoria da Prefeitura de Manaus.
Após o prazo da apuração preliminar, o Ministério Público considerou necessária a realização de novas diligências. Por isso, decidiu instaurar o procedimento preparatório, direcionando o objeto da investigação à Controladoria-Geral do Município.
Investigação
A portaria determina a formalização do procedimento e designa a servidora Rafaela Mascarenhas Coelho para secretariar os trabalhos.
A abertura do procedimento representa uma etapa inicial de apuração e não significa que houve comprovação de nepotismo ou de irregularidade por parte dos servidores mencionados. O documento não divulga os nomes completos dos envolvidos.
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