Ministério Público do Amazonas (Foto: MPAM/Divulgação)
Tefé (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis danos ambientais relacionados à implantação do Condomínio Residencial Arboreto, em Tefé, no interior do estado. A apuração envolve denúncias de retirada de vegetação e intervenções nas margens de um igarapé localizado na Estrada do Aeroporto.
A investigação foi formalizada após informações encaminhadas pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por meio do aplicativo Radar Ambiental. O procedimento consta no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas (DOMPE), edição nº 3.438, de 16 de novembro, nas páginas 22 e 23.
Denúncia
Segundo informações consideradas pelo MPAM, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Tefé identificou supressão de vegetação na área, com consequente afugentamento da fauna nativa. O documento também menciona resgates de animais silvestres realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Outro ponto registrado na apuração é a expiração da licença de conformidade municipal concedida à Construtora Freitas e Araújo Ltda., responsável pelo empreendimento.
Licenças
A construtora apresentou ao Ministério Público documentos ambientais emitidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), entre eles a Licença de Instalação nº 005/2025 e a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal nº 005/2025.
As autorizações estabelecem condicionantes relacionadas à preservação da Área de Preservação Permanente (APP), à demarcação das faixas marginais e à adoção de medidas de mitigação e resgate da fauna.
Providências
O MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Tefé apresente informações atualizadas e relatórios de fiscalização sobre as notificações expedidas ao empreendimento.
Ao IPAAM, o órgão solicitou a íntegra do processo administrativo relacionado às licenças, além de informações sobre eventuais vistorias para verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.
A construtora também deverá apresentar, no prazo de dez dias, documentos técnicos sobre o manejo e resgate de animais silvestres, o gerenciamento de resíduos sólidos da obra e o respeito aos limites da área de preservação permanente próxima ao igarapé.
A instauração do procedimento tem caráter investigativo. Até o momento, o documento não apresenta uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de dano ambiental ou eventual responsabilidade da empresa.
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