Defensoria Pública do AM (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A falta de recursos no orçamento de 2027 pode comprometer o funcionamento da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), com possibilidade de fechamento de unidades no interior, demissão de funcionários e redução dos atendimentos à população. O alerta foi feito pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa, que afirma que o orçamento previsto para o próximo ano não será suficiente para manter a estrutura atual da instituição.
Segundo Barbosa, os recursos disponíveis já não conseguem cobrir integralmente as despesas com pessoal, que incluem defensores públicos, servidores, residentes, estagiários e trabalhadores terceirizados. A situação também provocou o adiamento de pagamentos: despesas referentes ao ano passado só foram quitadas neste ano.
O defensor-geral afirmou que, caso não haja reforço orçamentário até dezembro, a instituição poderá ser obrigada a reduzir sua estrutura para manter as atividades essenciais.
Entre as medidas avaliadas estão o fechamento de unidades de atendimento e a demissão de servidores comissionados, que, embora não tenham ingressado por concurso público, desempenham funções consideradas importantes para o funcionamento dos serviços.
A possível redução terá impacto direto sobre a população que depende da assistência jurídica gratuita, especialmente nos municípios do interior, onde o acesso à Justiça já enfrenta dificuldades.
Quase 700 mil atendimentos por ano
A Defensoria Pública é responsável por oferecer orientação e assistência jurídica gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogados particulares. Somente no ano passado, a instituição realizou quase 700 mil atendimentos em todo o Amazonas.
Atualmente, o órgão conta com aproximadamente 150 defensores públicos para atender os 62 municípios do estado. No entanto, segundo Rafael Barbosa, existe uma defasagem estimada entre 80 e 90 profissionais no quadro.
A falta de pessoal já provoca dificuldades no atendimento. Em alguns núcleos, a espera por assistência pode chegar a três meses. Com uma eventual redução da estrutura, a tendência é de agravamento das filas e maior dificuldade para a população conseguir acesso aos serviços.
A Defensoria mantém unidades físicas em 35 municípios amazonenses e também realiza mutirões para alcançar localidades onde não possui estrutura permanente.
Orçamento de R$ 37,2 bilhões mantém percentual da Defensoria
A proposta orçamentária do Governo do Amazonas para 2027 está estimada em R$ 37,2 bilhões. Encaminhada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), a previsão estabelece a distribuição dos recursos entre os poderes e órgãos estaduais.
Enquanto a participação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve passar de 8,31% para 9%, e a do Ministério Público do Amazonas (MPAM) de 3,6% para 3,85%, a Defensoria Pública deverá permanecer com 1,6% da arrecadação prevista, o mesmo percentual reservado neste ano.
A manutenção da fatia ocorre em um cenário de redução da arrecadação estimada em comparação com 2026, o que significa que a instituição deverá receber menos recursos em valores absolutos.
Diante do cenário, a Defensoria defende a ampliação de sua participação para 2,5% do orçamento estadual. A expectativa é que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável pela análise da proposta, discuta alterações na distribuição dos recursos.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, também defendeu o aumento do orçamento, argumentando que o fortalecimento da instituição é necessário para ampliar o acesso da população à Justiça.
Até o momento, a presidência da Aleam informou que aguarda os relatórios das comissões e da Procuradoria Legislativa sobre a proposta orçamentária. A reportagem também procurou o Governo do Amazonas para comentar a distribuição dos percentuais, mas não obteve resposta.
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