
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, assinou o Termo Aditivo. (Foto: Divulgação/Instagram @mario_abrahim)
O prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, assinou o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2023, firmado entre a prefeitura e a empresa S R Engenharia LTDA. O extrato publicado oficializou um reajuste de 3,81% no valor contratado para a prestação de serviços de engenharia. A atualização foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste acrescentou R$ 672.011,48 ao valor original do contrato. Com o acréscimo, o montante global atualizado passou para R$ 18.303.880,29. O termo aditivo foi assinado pelas partes em 3 de agosto de 2026.
A Prefeitura de Itacoatiara fundamentou a alteração contratual no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993. O dispositivo disciplina o reajustamento de preços e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos firmados pelo poder público.
A legislação permite a atualização dos valores contratados para recompor a variação dos custos operacionais provocada pela inflação durante a execução dos serviços de engenharia.
O Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2023 manteve as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, sem alterar a natureza do objeto contratado ou as obrigações assumidas pelas partes.
A publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas atende ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos. O documento também formaliza a atualização do valor total destinado ao cumprimento dos compromissos financeiros assumidos pela Prefeitura de Itacoatiara.
A atualização contratual registra a correção dos valores destinados à execução de obras e serviços de engenharia pela S R Engenharia LTDA. O reajuste de 3,81% acompanha a variação do INPC/IBGE e atualiza os registros financeiros das obrigações contratuais do município.
O termo aditivo passou a vigorar a partir da assinatura pelas autoridades municipais e pelos representantes legais da empresa contratada.
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