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Faltando apenas três dias do prazo para o envio digital das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), 105 gestores públicos do Estado — de um total de 354 — ainda não cumpriram com o dever constitucional de encaminhar os documentos, por meio do sistema e-Contas, ao Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual do TCE.
No sistema da Secretaria Geral do Controle Externo (Secex/TCE-AM) 249 gestores enviaram a prestação. A prazo para o envio vai até as 23h59 do dia 1º de abril. “Como o último dia útil de março é domingo, nossa Lei Orgânica prevê que o envio seja feito no primeiro dia útil”, enfatizou o secretário da Secex, Stanley Scherrer.
É necessário correr para evitar multas na hora do julgamento das suas prestações de contas. (Divulgação)
No total, 11 Câmaras municípios ainda não prestaram as informações. Entre elas, a Câmara Municipal de Atalaia do Norte, Careiro, Guajará, Humaitá, Juruá, Manacapuru, Novo, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Uarini.
Em números de prefeituras com prestação pendentes, 15 estão na lista do TCE, entre elas, a Prefeitura Municipal de Anamã, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Caapiranga, Coari, Envira, Manacapuru, Maraã, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Urucurituba.
Das autarquias do Estado, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap),, Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) e a Secretaria Executiva da Vice-Governadoria estão com as prestações de contas pendentes.
Pra evitar contratempos, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, orienta os gestores públicos para que não deixem para a última hora para enviar a prestação ao TCE. Segundo ela, é necessário correr para evitar multas na hora do julgamento das suas prestações de contas.
