Após o Ministério Público do Amazonas instaurar o Inquérito Civil 031/2019 para apurar “eventuais irregularidades” na dispensa de licitação em contrato da Secretaria de Educação (Seduc), o governo do Amazonas, por meio da Seduc, decidiu abrir uma comissão para apurar possíveis irregularidades em relação ao Termo de Contrato nº10/2019, na prestação de serviços de transporte escolar pela empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo secretário de Educação, Luíz Castro.
Segundo o documento, o secretário considerou os termos do processo 01.01.028101.10697.2019/Seduc, sobre possíveis irregularidades cometidas pela empresa Dantas Transportes e Instalações Ltda. em relação ao Termo de Contrato nº 10/2019 celebrado com a Secretaria de Estado de Educação de Qualidade – Seduc. Ainda de acordo com o documento, a recomendação contida no processo é para apurar os fatos.
Os servidores escolhidos pela secretaria para condução do processo dotarão todas as medidas legais necessárias à obtenção positiva de sua finalidade, observando os princípios e normas que regem o processo administrativo.
Luiz Castro determinou o prazo de 90 (noventa) dias para que o relatório conclusivo seja apresentado.
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