O Ministério Público do Amazonas pediu, por meio de ofício, informações a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) sobre a situação dos contratos assinados pelo governo na área da saúde e dados estatísticos sobre a gestão da secretaria. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur), Carlos Fábio Monteiro, entregou o documento nas mãos do novo secretário da pasta, Rodrigo Tobias Lima, nesta sexta-feira, 3.
Documento foi entregue nas mãos do secretário da Susam (Divulgação)
O ofício, assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, cita o Grupo de Trabalho criado em fevereiro deste ano com o objetivo de acompanhar as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentamento da crise no Sistema de Saúde.
No documento, são pedidas as seguintes informações:
a) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos vigentes celebrados, sem prévia licitação, pelo Estado do Amazonas, via Secretaria de Estado de Saúde, bem como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
b) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos, inclusive processos licitatórios, cancelados pela atual gestão do Poder Executivo do Amazonas, firmados pelo ente estatal amazonense, via SUSAM, assim como pelas Fundações Estaduais de Saúde;
c) a relação completa e atualizada dos credores das gestões passadas e atual do Poder Executivo amazonense, no âmbito da SUSAM e das Fundações Estaduais de Saúde, com a discriminação dos valores atualizados;
d) o cronograma completo e atualizado de pagamento dos referidos credores e a identificação dos respectivos titulares;
e) a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos da área da saúde que resultam na dívida orçada em torno de 1 bilhão de reais, com a discriminação dos restos a pagar correspondentes;
f)a relação completa e atualizada dos contratos administrativos e demais negócios jurídicos que estão sendo firmados na área da saúde, pelo Estado do Amazonas e Fundações Estaduais de Saúde, após a anulação e/ou revogação, na gestão atual do Poder Executivo, dos procedimentos licitatórios;
O SubJur Carlos Fábio Monteiro afirmou que o ofício apenas enumera os dados aos quais o Ministério Público precisa ter acesso para que possa contribuir com a atual gestão do Governo do Estado. “O Ministério Público tem, ao longo desses períodos (de Governos), recebido demandas por parte de cooperativas, por parte da mídia, bem como de serviços internos daqui do MP, que mostram que alguns serviços não estão sendo prestados de maneira correta. Por isso chamamos o secretário de Saúde para ouvir, especialmente, na reunião de hoje, as demandas dos atores do MP que trabalham na área de saúde quanto às cópias dos contratos em vigor com o Estado”, afirmou.
(*) Com informações da Assessoria
