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Por meio do Ato nº 149/2019/PGJ, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas instalou, nesta sexta-feira, 17, mais três promotorias de Justiça de Entrância Final, para reforçar a atuação ministerial na área do crime. As novas promotorias – 104ª, 105ª e 106ª – vão atuar, respectivamente, junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas do Tribunal do Júri. E serão preenchidas, por meio de processo de Remoção, dentre promotores de Justiça que atuam na Capital.
A medida atende a recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério, expressa no Relatório Conclusivo de Correição Geral realizada no MPAM em dezembro de 2017, e considera, também, a variação de 79,6% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado do Amazonas entre os anos de 2006 a 2016.
O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelo MPAM, de forma a evitar o retardo da prestação jurisdicional em crimes de maior gravidade e impedir que a impunidade grasse no estado do Amazonas.
*Com informações da assessoria
