(Fotos: Dhyeizo Lemos/Semcom e Alex Pazuello/Semcom)
Manaus (AM) – A reintegração de posse realizada pela Prefeitura de Manaus, sob a gestão de Renato Junior (Avante), no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital, é alvo de questionamentos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A instituição apontou falhas na condução da operação, ausência de articulação entre os órgãos públicos e falta de alternativas habitacionais para as famílias atingidas. A ação, realizada na quarta-feira (28), deixou pelo menos dois moradores feridos e levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um inquérito civil.
Segundo a Defensoria, o órgão não recebeu comunicação prévia sobre a desocupação e, por isso, não pôde acompanhar antecipadamente a retirada dos ocupantes. A instituição também apontou a falta de articulação com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), responsável pela interlocução entre as instituições envolvidas em operações dessa natureza.
Outro ponto levantado pela DPE-AM foi a ausência de uma solução habitacional previamente apresentada pela Prefeitura às famílias atingidas. A administração municipal reivindica a área para a construção de 320 unidades habitacionais, mas, até o momento das informações consultadas, não havia definição sobre o reassentamento dos atuais ocupantes nem confirmação de que seriam contemplados pelo empreendimento.
Defensoria questiona cumprimento de garantias legais
A DPE-AM fundamentou seu posicionamento na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem parâmetros de proteção a pessoas vulneráveis em conflitos fundiários.
A instituição ressalta que a execução de medidas de reintegração deve observar garantias relacionadas à moradia, à dignidade humana e à proteção social das famílias atingidas. O questionamento da Defensoria envolve tanto a condução da operação quanto a falta de articulação institucional e de planejamento para o destino dos moradores.
MPAM investiga atuação das forças de segurança
O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar a atuação das forças de segurança estaduais e municipais, verificar as circunstâncias do emprego da força e esclarecer se havia ordem judicial para a retirada dos ocupantes.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A investigação deverá identificar os responsáveis pela coordenação da operação, esclarecer a origem das determinações administrativas e verificar possíveis responsabilidades pela atuação dos agentes públicos.
O MPAM também recomendou à Prefeitura, à Guarda Municipal e à Polícia Militar a interrupção de medidas coercitivas, demolições e outros atos de reintegração na área. As autoridades foram notificadas para informar, em três horas a partir da notificação, se cumpririam as medidas recomendadas.
A recomendação não equivale a uma decisão judicial de suspensão da operação. O Ministério Público informou, porém, que as tropas da Polícia Militar deixaram o local após interlocução com o comando da corporação.
A Promotoria requisitou documentos à Polícia Militar sobre a mobilização do efetivo, a existência de ordem judicial e os registros de ocorrências relacionadas ao uso da força. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a Guarda Municipal também deverão apresentar informações sobre a coordenação da ação e as ordens que determinaram sua execução.
Moradores ficaram feridos durante a retirada
Pelo menos dois moradores receberam atendimento do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), conforme registros divulgados pelo portal Rios de Notícias.
Um dos homens sofreu ferimentos no rosto após ser atingido por um projétil de borracha. Familiares informaram que ele foi encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, na zona leste de Manaus.
O MPAM informou que registros audiovisuais e informações preliminares indicavam a existência de edificações consolidadas no terreno, incluindo imóveis de alvenaria. A investigação deverá apurar eventuais danos materiais, o número de pessoas feridas e os recursos utilizados durante a operação.
Prefeitura prevê 320 moradias no terreno
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a área tem aproximadamente 21 mil metros quadrados e pertence à Prefeitura de Manaus. Segundo o procurador Thiago Calandrini, o terreno será destinado à construção de 320 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal.
O procurador afirmou que esta foi a quarta tentativa de retirada dos ocupantes e que equipes municipais buscaram negociar a desocupação. De acordo com ele, a liberação do terreno é necessária para viabilizar o empreendimento.
Há divergência sobre a dimensão da ocupação. Informações atribuídas às autoridades apontam cerca de 50 famílias no local, enquanto moradores estimam aproximadamente 300 famílias. A diferença ainda não havia sido esclarecida oficialmente.
O MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) informações sobre a titularidade do imóvel, o histórico da ocupação e a possível vinculação do terreno ao programa habitacional.
A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da reintegração e a atuação dos agentes públicos. Também permanece pendente a definição sobre o atendimento habitacional às famílias retiradas da área destinada à construção das novas moradias.
Confira a manifestação do DPE:
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