(Foto: Divulgação/Aleam)
MANAUS, AM – Na reta final do ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o comando do deputado estadual Roberto Cidade (PV), decidiu prorrogar, por mais 12 meses, três contratos com empresas aéreas que somam mais de R$ 10 milhões.
Por mês, o serviço vai custar cerca de R$ 891 mil pagos com o dinheiro do contribuinte. O valor será para custear despesas com o fretamento de aeronaves “para atender a Assembleia Legislativa”.
Os extratos constam no Diário Oficial da Aleam, na edição do último dia 16. Segundo a publicação, os aditivos foram assinados pelo diretor-geral da Casa Legislativa, Wander Araújo Motta.
Já os acordos começaram a contar de 02 de dezembro deste ano e vão até a 01 de dezembro de 2022.
O primeiro deles é referente à renovação do contrato Nº 12/2019 entre a Casa Legislativa e a empresa AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA que trata da “prorrogação da prestação de serviços continuados de fretamento de aeronaves, por horário/voo, para transporte de passageiros”.
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Esse é o segundo aditivo que garantiu a firma o valor de R$ 1.881.199,92 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, cento e noventa nove reais e noventa e dois centavos) em 2022. Conforme o contrato, ela vai receber mensalmente o valor de R$ 156,7 mil, por um ano.
Quem também conseguiu continuar no serviço de fretamento de aeronaves à Casa Legislativa foi a empresa CTA – CLEITON TAXI AEREO LTDA. A firma teve prorrogado, pela segunda vez, o contrato Nº 13/2019, válido pelos próximos 12 meses.
Conforme o extrato, a empresa vai receber, por mês, o valor de R$ 312 mil, durante um ano. Pela prorrogação, a Aleam vai pagar a quanta total de 3.746.400,00 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).
Já o terceiro aditivo trata da renovação contratual Nº 14/2019 com a empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, por um ano. De acordo com o despacho, o acordo teve reajuste de 9,30% e somou a quantia de R$ 5.068.438,08 (cinco milhões, sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos).
Para continuar prestando o serviço de fretamento de aeronaves com o transporte de passageiros para a Assembleia Legislativa, a empresa vai embolsar mensalmente cerca de R$ 422 mil dos cofres públicos.
Se somados, os três aditivos chegam à cifra milionária de R$ 10.696.038,00 (dez milhões, seiscentos e noventa e seis mil e trinta e oito reais).
Mais pagamentos
No Portal da Transparência, o Portal Amazonas 1 constatou que em janeiro deste ano ocorreu o 1º aditivo do contrato 12/2019 em favor da empresa AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA destinado para custear as despesas do serviço.
Conforme mostra o documento, a prorrogação custou mais de R$ 1,3 milhão em 12 meses; cerca de R$ 123 mil, por mês. Além deste, a reportagem identificou outros 20 pagamentos que somaram R$ 421 mil.
Também há o registro de duas notas de empenhos, sendo uma no valor de mais de R$ 153 mil, referente ao segundo aditivo e a outra, de R$ 396 mil que trata da Ata de Registro de Preço do pregão nº 22/2021.
No caso da CTA – CLEITON TAXI AEREO LTDA, foram identificados apenas três registros no Portal da Transparência ao longo de 2021. O primeiro trata do 1º aditivo do contrato nº 13/2019 no valor de R$ 2.065.649,00 (dois milhões, sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais).
Já o segundo mostra que também foi feita uma nota de empenho da nova prorrogação, desta vez, na quantia de R$ 312 mil, deixando os onze meses restantes para o exercício de 2022.
A empresa garantiu, ainda, um outro empenho de R$ 1.125.500,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, quinhentos reais) datado de 17 de dezembro, referente à Ata de Registro de Preço do pregão 22/2021.
O site da transparência também mostrou que a empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA teve empenhado a quantia de R$ 4.250.500,65 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos reais e sessenta e cinco centavos), valor do 1º aditivo do contrato 14/2019.
Em fevereiro, a empresa de aeronaves recebeu um pagamento de R$ 22,7 mil, que conforme diz o extrato, é de reconhecimento de dívida. Por fim, a Assembleia Legislativa empenhou mais de 422 mil reais, referentes ao segundo aditivo, deixando os meses restantes para o próximo ano.
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