(Foto: Divulgação/Prefeitura de Coari)
Coari (AM) – O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Republicanos), está sendo pressionado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) a exonerar parentes que trabalham na prefeitura. Ele tem 30 dias para cumprir a recomendação e encaminhar a comprovação das demissões ao órgão fiscalizador.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Coari, a recomendação tem o objetivo de orientar a adoção de medidas para prevenir e erradicar a prática de nepotismo na administração pública municipal.
A ação está baseada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes de autoridades públicas para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias.
Além da exoneração de servidores enquadrados na proibição, a recomendação estabelece que a administração municipal:
- Abstenha-se de realizar novas nomeações que violem a vedação ao nepotismo;
- Implemente mecanismos internos de fiscalização para evitar a reincidência da prática;
- Exija declaração expressa dos servidores nomeados para cargos comissionados ou temporários, atestando que não possuem vínculo de parentesco proibido pela legislação, sob pena de responderem por crime de falsidade ideológica.
A Promotoria estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Coari informe as providências adotadas e encaminhe a documentação comprobatória. O não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa.
A Prefeitura de Coari ainda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação.
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