(Foto: Agência Estado)
Brasília (DF) – O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, apresentou um pedido de investigação e prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de suposta prática de tortura.
Na denúncia enviada à Procuradoria-Geral da República na última sexta-feira (29), o advogado acusou Moraes de abuso de poder, prevaricação e tortura, alegando que ele mantém Silveira detido em regime fechado por “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto”.
“Fica claro, sem sombra de dúvida, que o relator age de forma reiterada e intencional para impedir, de maneira ilegal, a progressão de regime a que o réu tem direito, inclusive utilizando artifícios questionáveis e ilegais em suas decisões, o que constitui claro cerceamento ilegal do direito à liberdade”, destacou Paulo Faria no documento.
O advogado ressaltou que a solicitação de prisão de Moraes não partiu do ex-deputado, mas sim dele próprio.
Em resposta, o gabinete do ministro do STF afirmou que Silveira “não atendeu aos requisitos legais para a progressão de regime. Seu pedido já foi negado, com parecer nesse sentido da PGR”.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos extremistas e atacar autoridades e instituições. Um dia após o julgamento, realizado em abril de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. No entanto, em maio de 2023, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do indulto individual.
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