Manaus, 28 de março de 2024
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Cenário

Políticos ocupam papel da Ageman e CPI da Águas de Manaus pode ser aberta na CMM

Mesmo com a função de regular os serviços públicos, a Ageman tem deixado a desejar a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgoto

Políticos ocupam papel da Ageman e CPI da Águas de Manaus pode ser aberta na CMM

MANAUS, AM – Os serviços concedidos em Manaus, como o de água e esgoto, de iluminação pública, do transporte coletivo e do sistema de estacionamento são os que mais recebem reclamações de usuários e contribuintes em órgãos de defesa do consumidor e que precisariam de mais atenção dos órgãos reguladores. Mas, estes mesmos serviços que deveriam ser, em suma, acompanhados de perto pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) não chegam a contento aos manauaras e abriu brechas para que seja instaurada um processo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

As justificativas para instaurar o procedimento, foram às inúmeras reclamações em torno do abastecimento e no aumento da taxa de água e esgoto, a alegação de que a empresa tem enviado cobrança de fatura mensal de residências sem o consumo, sem que haja coleta e tratamento de esgoto, as constantes interrupções no abastecimento e pela ausência de relatório de cumprimento de metas por parte da empresa.

A Agência foi criada em 2017, ainda na gestão de Arthur Neto (PSDB), justamente com o intuito de fiscalizar e regular os serviços concedidos na cidade, porém, os serviços já citados não vêm sendo prestados em conformidade com o contratado, entre eles: o de água e esgoto.

À frente da pasta desde 2018 e no seu último ano de gestão, por já ter sido reconduzido anteriormente, conforme prevê a lei de criação da Agência -“os conselheiros serão indicados por suas instituições e nomeados pelo Chefe do Executivo para um mandato de dois anos, sendo admitida a recondução” -, Fábio Alho não mostrou tanta eficiência de gestão regulatória dos serviços.

De acordo com a lei de criação da Agência, que tem autonomia financeira por se tratar de uma autarquia, ela tem em seu quadro funcional assessores técnicos I, II e III; Chefe de divisão e gabinete; Assessoria de Comunicação; Diretor de Área; Ouvidor; Membros do Conselho Consultivo; Diretor-presidente. Quanto aos salários, variam entre R$ 2,3 mil até R$ 15 mil, no caso de Fábio Alho, responsável pela Ageman.

No que se trata à destinação dos recursos da autarquia orçado em R$ 3.850.000,00 milhões, desse valor já foram empenhados o valor de R$ 2.319.231,42 e liquidados R$ 2.102.225,29, entre folha de pagamento, recolhimento de contribuições dos servidores ao INSS e a Manausprev, pagamento para Associação Brasileira de Agências de Regularização (ABAR).

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Retorno da demanda

Sobre os serviços de regulação da água e esgoto, a Assessoria de Comunicação do órgão informou ao Portal Amazona1, que vem trabalhando para dar um melhor retorno aos serviços que a pasta regula. Em resposta à solicitação, a Ageman disse que ao longo de quase quatro anos analisou de forma técnica e legal, o pleito dos três reajustes ordinários anuais, os quais estavam em conformidade com o IGPM acumulado para os devidos períodos e previstos no contrato de concessão e que nesse atual situação encaminhou a demanda à Prefeitura de Manaus para avaliar a proposta, no que resultou no pedido de suspensão.

“Na situação específica do reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus e que se refere não apenas sobre o esgotamento sanitário como também contempla o serviço de abastecimento de água, a Ageman tão somente analisou tecnicamente e legalmente o pedido e encaminhou a análise ao Poder Concedente (Prefeitura de Manaus), o qual tem a prerrogativa de conceder ou não o reajuste e diante da negativa do prefeito David Almeida e da publicação do aumento feito pela empresa à revelia do chefe do Poder Executivo municipal, a Prefeitura acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para recorrer à Justiça de forma a proteger os usuários do referido reajuste por considerar inapropriado para o período, devido a presença da pandemia e aos impactos que o aumento poderia ocasionar no orçamento familiar e nos demais serviços. Com a decisão recente da Justiça do Amazonas, proferida pelo desembargador Euci Simões, o reajuste está suspenso e a Ageman orienta o usuário que caso tenha recebido a fatura com o reajuste, que procure a concessionária e solicite a remissão de nova fatura. Caso o pagamento já tenha ocorrido, o usuário deve solicitar o reembolso junto à empresa, o qual deverá ocorrer em espécie ou como concessão de crédito na fatura do mês seguinte”, diz trecho da nota.

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