MANAUS, AM- Contratada sem licitação pelo prefeito David Almeida (Avante) e o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta, para o fornecimento de cimento pelo valor de mais de R$ 3,6 milhões, a empresa Nunes Comércio de Materiais de Construção Eirelli tem o prazo de cinco dias para esclarecer ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) denúncia de suposto superfaturamento.
A aquisição feita em maio deste ano, usando o decreto emergencial pela subida das águas do rio Negro, foi denunciada à Corte de Contas pelo Portal AM1, no mês passado. E no último dia 10, a representação foi aceita pelo conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho.
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Já em novo despacho desta terça-feira (31), ele determinou que Rogerio Dantas Gabriel e Claudia Mara da Silva Nunes, sócios da empresa de cimento, apresentem documentos e/ou justificativas “com o intuito de complementar a instrução processual, esclarecendo os pontos abordados pelo representante”.
Entenda o caso
Na denúncia, o AM1 apontou que a Prefeitura de Manaus autorizou a compra de cimento do tipo Portland no valor de R$ 48,50 – cifra quase 47% mais cara que o preço médio de R$ 33 a R$ 37. Os valores foram detectados por uma pesquisa de mercado em Manaus realizada pela reportagem, em junho deste ano.
Um levantamento do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus (Sinduscon-AM) também foi consultado e apontou indícios de sobrepreço, mesmo considerando a pandemia de covid-19, quando os itens tiveram uma alta no valor.
Além disso, a contratação suspeita sucedeu com dispensa de licitação, baseada na Lei nº 8.666, que trata da calamidade pública e emergência. Nesse caso, as administrações públicas podem fazer compras emergenciais sem a necessidade de processo licitatório.
Economia
Na representação, o AM1 mostrou que se levar em consideração o valor de R$ 48,50 do cimento vendido pela Nunes Comércio e os R$ 3,6 milhões que serão desembolsados, a prefeitura vai conseguir comprar cerca de 74,5 mil unidades do produto, conforme a multiplicação básica.
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Agora, se fosse comprado ao valor unitário de R$ 33, por exemplo, o órgão conseguiria comprar 109 mil sacos de cimento, o que resulta em 34,5 mil sacos de cimento a mais para a administração municipal.
Além disso, o denunciante traz um orçamento da RLM Cimentos para aquisição de 75 mil unidades de cimento, quantidade aproximada do que a prefeitura deverá comprar da Nunes Comércio. A compra, nesse caso, custaria pouco mais de R$ 2,4 milhões.
“Aduz que a sobredita contratação gerou um custo de R$ 3.601.503,00 aos cofres públicos, quando, no máximo, a mesma deveria custar R$ 1.143.00,00, se tivessem adquirido o cimento mais caro do mercado, dando a entender que houve a ocorrência de sobrepreço na recompras realizada pela Seminf”, diz trecho do documento.
Empresa recém-comprada
A denúncia também chamou atenção para o fato de a empresa Nunes Comércio de Materiais de Construção Eirelli, inscrita no CNPJ nº 10.917.635/0001-01, ter alterado o endereço e de sua atividade principal apenas dois meses antes da sua efetiva contratação. Ela também trocou de proprietário e subiu o capital social de R$ 50 mil para R$ 2 milhões.
O AM1 apurou que a mudança de proprietário da empresa, em si, não é ilegal, todavia, levanta a hipótese de possíveis esquemas de empresas que burlam as regras para se adequar aos procedimentos de licitação dos órgãos públicos.
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