Foto: Divulgação
Manaus/AM – A concessionária Águas de Manaus foi multada, nessa segunda-feira (19), em mais de R$ 1,5 milhão, pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, devido a irregularidades e falhas nos serviços prestados à população manauara.
O valor milionário está dividido em três multas separadas nos valores de pouco mais de meio milhão, conforme publicação no Diário Oficial de Manaus, na edição de ontem.
Na primeira, com valor de R$ 521 mil, a Ageman puniu a Águas de Manaus pela precariedade do serviço de abastecimento de água na Comunidade Grande Vitória, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus.
Já na segunda multa aplicada no valor de R$ 524 mil, a concessionária foi punida pela não execução do Plano de Exploração dos Serviços no ano de 2018 e, também, “não apresentou justificativas técnicas plausíveis para elidir o descumprimento”.
E a terceira, no valor de R$ 521 mil, refere-se ao mesmo Plano de Exploração dos Serviços. Segundo a Ageman, a concessionária não atingiu as metas estabelecidas e também não apresentou justificativas.
Outro lado
Por meio de nota, a Águas de Manaus afirmou que os processos em questão são de anos anteriores a gestão da empresa na concessão dos serviços de água e esgoto em Manaus e que uma das multas, inclusive, já foi anulada pela Justiça do Amazonas.
“Manaus 20 de abril de 2021 – A Águas de Manaus informa que apresentou defesa e prestou esclarecimentos nos quatro processos administrativos. Todos são relativos a fatos ocorridos antes de a empresa assumir a concessão dos serviços de água e esgoto na capital. Uma das multas (001/2019), inclusive, já foi anulada judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A concessionária acompanha os demais processos que seguem no âmbito administrativo e judicial.
A publicação no Diário Oficial do Município não encerra a questão e a companhia vai seguir resguardando seus direitos no âmbito administrativo e jurídico se necessário.
Desde que começou a atuar em Manaus, em junho de 2018, a Águas de Manaus tem cumprido as metas estabelecidas no contrato de concessão e investiu mais de R$ 384 milhões na melhoria dos serviços de saneamento.
Entre as entregas, destacam-se novas estações de tratamento de esgoto, implantação de 80 quilômetros de redes de água em áreas de vulnerabilidade (palafitas, rip-rap, becos) e aumento de 220% de beneficiários da Tarifa Social. Até o fim do contrato, o volume de investimento será superior a R$ 3 bilhões.
A empresa mantém diálogo constante com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Manaus e atendendo as solicitações da autarquia. Além disso, todos indicadores da Águas de Manaus também são auditados por órgãos independentes, o que confirma a boa prestação dos serviços da empresa na cidade”.
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