AGU entra com recurso em favor da BR-319 e decisão é alívio para Braga e Plínio

(Fotos: Divulgação/Agência Senado)

Manaus (AM) – “O Amazonas conta com um aliado forte”, disse nesta terça-feira (20/8) o senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), ao Portal AM1. Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso para contestar a decisão da 7ª Vara Ambiental e Agrária, da Justiça Federal no Amazonas, que barrou a Licença Prévia n.º 672/2022, emitida pelo IBAMA ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Conforme Plínio Valério, “a nossa luta deve continuar em prol da BR-319, porém, o fato da AGU interceder por nós, mostra que temos aliados fortes. Eles intercedem em favor do Amazonas e pela integração do Estado com o restante do Brasil”, enfatizou o parlamentar, que achou louvável a intervenção da autarquia.

Quem também comemorou foi o senador Eduardo Braga. “A BR-319 é vital e urgente”, destacou na rede social.

O recurso apresentado pelos procuradores regionais Lúcia Penna Franco Ferreira e Flávio Cavalcanti de Medeiros à AGU esclarece sobre a necessidade da liberação da licença, uma vez que o prosseguimento dos trabalhos de reconstrução da BR 319 é de suma importância para, num período de tempo programado, retirar o Amazonas do isolamento que enfrenta em razão de sua posição geográfica face as demais regiões do país.

A AGU destacou o problema da estiagem, que vem abalando o Estado nos últimos anos, com a seca extrema dos rios, deixando o Amazonas ainda mais isolado, já que com o rio seco não há como proceder às navegações, único meio de transporte da região.

Agora cabe ao presidente do Tribunal Regional da 1ª Região analisar o recurso, suspender a execução da liminar se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade.

“Eles fizeram aquilo que todos nós do Amazonas esperamos das autoridades, mas que não agem. Acima de tudo, é bom ver que a BR-319 não é uma simples estrada; é uma solução para conectar o Estado do Amazonas ao restante do país. Não é somente para fazer passeios de carro e, a AGU entende isso”, destacou Plínio Valério.

Vale lembrar, que uma ação civil pública ajuizada pelo Laboratório do Observatório do Clima, que é contra a pavimentação da BR-319, entrou com recurso no dia 25 de julho. Na ocasião, a 7ª Vara Ambiental e Agrária, da Justiça Federal no Amazonas atendeu ao pedido e barrou o asfaltamento do trecho central da BR-319 e, ainda, estabeleceu multa de R$ 500 mil para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), caso descumprisse a ordem judicial.

Conforme a ONG, a licença desconsiderou dados técnicos, análises científicas e pareceres elaborados pelo próprio Ibama ao longo do processo de licenciamento ambiental.

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